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‘Intolerância e ódio são inimigos da democracia’, diz Moraes sobre

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes se manifestou sobre o assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda pelo agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho. “A intolerância, a violência e o ódio são inimigos da democracia e do desenvolvimento do Brasil. O respeito à livre escolha de cada […]

Superiores xxSlider_princial

EMPRÉSTIMO ILEGAL: Entidades de previdência privada não podem cobrar juros

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso concedam empréstimos a seus beneficiários, não podem cobrar juros capitalizados – a não ser na periodicidade anual e desde que a capitalização tenha sido expressamente pactuada entre as partes após a […]

Politica xxSlider_princial

DEFESA DA CIVILIDADE: Cabe aos líderes políticos darem exemplos de

A morte do guarda municipal Marcelo Arruda, que foi assassinado pelo agente penitenciário federal Jorge José da Rocha neste sábado (9), em Foz do Iguaçu (PR), enquanto comemorava seu aniversário de 50 anos que tinha como tema o ex-presidente Lula, dá o tom da escalada preocupante de violência motivada pela disputa eleitoral no Brasil. Em […]

Justiça xxSlider_princial

Magazine Luiza é condenado a indenizar consumidor por ter demorado

O Magazine Luiza foi condenado a indenizar um consumidor de Goiânia (GO), por ter demorado mais de cinco meses para substituir produto com defeito. Trata-se de um Playstation 5 (PS5) adquirido por meio do site da empresa e que apresentou vício (estava queimado). Em decisão da Segunda Turma Julgadora da Segunda Turma Recursal dos Juizados […]

Justiça xxSlider_princial

AINDA LONGE DO FIM: Em decisão inédita internacional, tragédia de

Quase sete anos depois, a tragédia ambiental de Mariana, em Minas Gerais, ocorrida em 05 de novembro de 2015, está longe de encontrar um desfecho na discussão jurídica. E, desta vez, uma decisão inédita da Corte inglesa, publicada na sexta-feira (08), receberá o caso e deverá ouvir demandas de mais de 200 mil atingidos pelo desastre, […]

STF Notícias xxSlider_princial

STF invalida regra da Constituição de São Paulo que fixava

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos e expressões da Constituição do Estado de São Paulo que estipulavam prazo para o governador expedir decretos e regulamentos, criavam novas hipóteses de crimes de responsabilidade e atribuíam à Assembleia Legislativa a iniciativa privativa para projetos de lei sobre matéria de interesse da Administração Pública. A decisão foi […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Seguradora pode negar cobertura a segurado que omite informações relevantes

Segundo as disposições do artigo 766 do Código Civil, o segurado perde o valor do seguro caso faça declarações inexatas ou omita circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta. Não se cuida de toda e qualquer circunstância omitida pelo segurado, mas tão somente aquela dotada de relevância, capaz de influir na aceitação da proposta. […]

Legislação xxSlider_princial

Para PGR, nova Lei de Improbidade não deve retroagir para

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) que alterações trazidas pela Lei 14.230/2021, a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), não retroagem para beneficiar agentes públicos já condenados com base em regras que vigoravam anteriormente (Lei 8.429/1992). No entendimento do PGR, os novos prazos prescricionais introduzidos pela atual legislação, ainda […]

Legislação xxSlider_princial

É possível compensar crédito de IPI com débitos de outros

O contribuinte que efetivamente possui crédito presumido de IPI concedido pela Lei 9.440/1997 tem o pleno direito de fazer o ressarcimento e o abatimento de quaisquer outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar provimento ao recurso especial ajuizado pela Fazenda […]

Politica xxSlider_princial

PGR pede que STF rejeite pedidos para investigar Bolsonaro no

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de pedidos feitos por parlamentares para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suspostamente interferir nas investigações que envolvem o Ministério da Educação. Nos documentos, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse não é preciso abrir uma investigação adicional, uma vez que já há um inquérito sobre […]

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