Sete senadores ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, depois que ela pediu o arquivamento de cinco apurações contra o presidente Jair Bolsonaro. Os senadores pedem que o STF determine a “manifestação direta e pessoal do procurador-geral da República, Augusto Aras, que teria usado – conforme a ação […]
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou que o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Sérgio de Paula Vargas, se abstenha de impedir ou, sob qualquer forma, constranger pessoas que optem pela utilização de banheiros e vestiários conforme sua identidade de gênero, independentemente de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por usar redes sociais e aplicativo de mensagens contra o Estado Democrático de Direito, defender a extinção do STF e ações violentas contra seus membros e por divulgar notícias falsas […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares marcou para o dia 12 de agosto o início do julgamento de recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionam inquéritos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL). Os casos serão analisados entre 12 e 19 de agosto, em plenário virtual. Associação […]
A respeito de notícias recebidas pelo alerta de desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre suposto documento secreto da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontando falhas na apuração das eleições 2018, a Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece que a informação é falsa e foi tratada de forma descontextualizada. A notícia se refere ao […]
A eficácia da citação de réus em processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis (JEC’s) pode ser ampliada se enviada por meios eletrônicos. A possibilidade, já prevista na legislação vigente e reforçada por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), moderniza e flexibiliza as regras referentes às comunicações processuais. A adoção dos meios eletrônicos se […]
O desembargador Paulo Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou que uma mulher de 58 anos, residente em São João Batista (SC), restitua ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores de auxílio-doença que foram pagos a ela por conta de decisão liminar que foi posteriormente revogada pela sentença de […]
Em carta, os servidores da Justiça Eleitoral pedem a garantia de segurança para a realização das eleições deste ano. O documento foi elaborado durante encontro promovido pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público) no domingo. “Reafirmamos a defesa das liberdades democráticas contra quaisquer atos golpistas e cobramos das autoridades judiciárias […]
Mais uma situação de desrespeito às prerrogativas da advocacia. O caso foi registrado em Canoas, região metropolitana de Porto Alegre (RS) e mobilizou a advocacia gaúcha em ato de desagravo público promovido pela OAB-RS em frente ao fórum da cidade. Em decisão na semana passada, a juíza Patrícia Dorigoni Hartmann, da 2º Vara Cível da […]
A 1ª Seção Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os Juizados Especiais Federais (JEF) não têm competência para julgar causas que questionam atos administrativos. O entendimento foi no julgamento de conflito de competência apresentado pela 23ª Vara dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). O juízo suscitante afirmou que […]
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