O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (15) os efeitos de duas decisões da Justiça Federal da 1ª Região que impunham à União o pagamento adicional de cerca de R$ 720 milhões à Âmbar Uruguaiana Energia S/A, responsável pela Usina Termelétrica Uruguaiana (UTE Uruguaiana), pela entrega de energia […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Tocantins e de Mato Grosso do Sul que autorizavam o porte de arma para membros da Procuradoria-Geral daqueles estados. O colegiado julgou procedente o pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, respectivamente, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6974 e 6980. Em ambos os […]
Uma empresa de telefonia vai pagar cerca de R$ 150 mil em danos morais para 22 vendedores que foram obrigados a dançar a música “Conga La Conga”, da cantora Gretchen, “Boquinha da Garrafa”, do grupo de axé É o Tchan, entre outras, por não baterem metas de vendas. A empresa pode recorrer da decisão. O g1 não […]
A iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP) de receber os candidatos à Presidência da República em sessões individuais para apresentar as propostas e projeto de governo não contará com o presidente Jair Bolsonaro (PL). A negativa do candidato à reeleição acontece logo após a OAB-SP apoiar o ato em defesa […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou na última sexta-feira (12) a Medida Provisória (MPV) 1.133/2022, que autoriza a participação do setor privado na exploração de minérios nucleares. Até então essa era uma atribuição exclusiva da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública fundada em 1988 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia. A […]
A Justiça Federal decidiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem a obrigação de promover a capacitação de servidores em Libras, a língua de sinais brasileira, no prazo de três meses. Também precisa implantar tecnologias e ferramentas de acessibilidade para facilitar o desempenho das atividades de servidores com problemas auditivos. A decisão […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta semana o orçamento de R$ 850 milhões para a Corte em 2023, além de uma proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça. Com isso, os vencimentos do integrantes da Corte podem ultrapassar R$ 46 mil. O Ministério Público da União […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sorteado relator da ação em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pede que a União apresente Plano Nacional de Combate à varíola dos macacos. A ação, apresentada pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF), inclui um pedido de liminar para autorizar que os estados adotem as ações que julgarem necessárias, […]
Por uninimidade, O modo sofisticado e planejado com que uma pessoa cometeu o crime de furto e a escolha dos bens alvos da conduta são elementos aptos a afastar a tese de que o ilícito teve como objetivo matar a fome e garantir a subsistência do réu. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga os estabelecimentos particulares de ensino superior a renovarem a matrícula de alunos inadimplentes e veda a cobrança de multas, juros e correção monetária nas mensalidades com atraso de até 30 dias após o vencimento, durante o […]
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