A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade da obrigação da Comércio e Transportes Tope Ltda., de Xaxim (SC), pelo acidente que resultou na morte de um caminhoneiro que se deslocava, na garupa da motocicleta de um mecânico, para comprar bateria para o caminhão. Para o colegiado, em razão do risco da […]
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 19/22 abre crédito suplementar de R$ 4,347 milhões para obras e compras da Justiça Federal e Eleitoral. A maior parte dos recursos serão transferidos de dotações para julgamento de causas. O crédito será distribuído da seguinte forma: – R$ 1 milhão para Justiça Federal de primeiro grau, […]
Uma mulher ganhou o direito a uma indenização de R$ 5 mil depois que os Correios atrasaram uma entrega que seria usada em um pedido de namoro. A cliente contratou o Sedex, serviço de entregas rápidas da empresa, para que o pretendente recebesse o presente em casa no dia de seu aniversário. Mesmo com a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido da Polícia Federal (PF) de indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por incitação ao crime. O despacho do ministro consta do Inquérito (INQ) 4888, aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, […]
O Projeto de Lei 1600/22, que versa sobre a regulação da penhora de criptoativos, propõe a proibição de que o Poder Judiciário tenha acesso às chaves privadas dos usuários, e, por consequência, possa movimentar os fundos sem o conhecimento do titular. As chaves privadas são um instrumento pessoal e intransferível através do qual transações e transferências envolvendo criptoativos são realizadas. […]
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de pagar, de forma cumulativa, o adicional de periculosidade e de distribuição e coleta a um carteiro, residente em Serra (ES), que trabalha utilizando motocicleta. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso dos Correios contra o pagamento, por concluir que os adicionais têm naturezas […]
Em ano eleitoral aumentam os casos de conflitos entre funcionários, empresas e clientes devido a manifestações políticas nas redes sociais. O assunto, que naturalmente tende a ser conflituoso, gera uma série de dúvidas sobre até onde os conteúdos publicados em uma rede social podem ser cerceados pelo empregador. De acordo com o advogado André Dias […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) criou um novo auxílio financeiro para magistrados por alegado excesso de trabalho. O novo benefício será de até um terço do subsídio pago a juízes e desembargadores. A implementação da chamada gratificação por acumulação de acervo processual, publicada nesta quinta (18) no Diário Oficial, vale para magistrados […]
O julgador pode levar em consideração a situação financeira do cônjuge daquele que pede a gratuidade de Justiça, pois trata-se de benefício destinado aos verdadeiramente necessitados e que não pode tolerar abusos. Esse entendimento foi abalizado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado não conheceu do recurso especial de uma mulher […]
Uma cena fofa chamou a atenção dos participantes da sessão de julgamento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (18). Pai divorciado, um advogado com causa pautada para a sessão do dia levou um bebê de colo para o plenário da Corte e motivou o presidente da sessão, ministro Mauro Campbell, a antecipar […]
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