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Category : xxSlider_princial

LegislaçãoxxSlider_princial

Projeto destina R$ 4,3 milhões para obras e compras da

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 19/22 abre crédito suplementar de R$ 4,347 milhões para obras e compras da Justiça Federal e Eleitoral. A maior parte dos recursos serão transferidos de dotações para julgamento de causas. O crédito será distribuído da seguinte forma: – R$ 1 milhão para Justiça Federal de primeiro grau, […]

STF NotíciasxxSlider_princial

FALAS DA PANDEMIA: Moraes envia à PGR pedido para indiciar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido da Polícia Federal (PF) de indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por incitação ao crime. O despacho do ministro consta do Inquérito (INQ) 4888, aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, […]

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Projeto de Lei quer proibir a Justiça de ter acesso

O Projeto de Lei 1600/22, que versa sobre a regulação da penhora de criptoativos, propõe a proibição de que o Poder Judiciário tenha acesso às chaves privadas dos usuários, e, por consequência, possa movimentar os fundos sem o conhecimento do titular. As chaves privadas são um instrumento pessoal e intransferível através do qual transações e transferências envolvendo criptoativos são realizadas. […]

JustiçaJustiça do TrabalhoSuperioresxxSlider_princial

Carteiro motorizado receberá adicional de periculosidade e de distribuição

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de pagar, de forma cumulativa, o  adicional de periculosidade e de distribuição e coleta a um carteiro, residente em Serra (ES), que trabalha utilizando motocicleta. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso dos Correios contra o pagamento, por concluir que os adicionais têm naturezas […]

JustiçaSudestexxSlider_princial

ATÉ UM TERÇO A MAIS: TJ-SP cria novo auxílio no

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) criou um novo auxílio financeiro para magistrados por alegado excesso de trabalho. O novo benefício será de até um terço do subsídio pago a juízes e desembargadores. A implementação da chamada gratificação por acumulação de acervo processual, publicada nesta quinta (18) no Diário Oficial, vale para magistrados […]

SuperioresxxSlider_princial

PRESENÇA FOFA NO STJ: Ministro antecipa caso de advogado que

Uma cena fofa chamou a atenção dos participantes da sessão de julgamento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (18). Pai divorciado, um advogado com causa pautada para a sessão do dia levou um bebê de colo para o plenário da Corte e motivou o presidente da sessão, ministro Mauro Campbell, a antecipar […]