O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de sete candidaturas nesta terça-feira (23). Uma delas é de Glaidson Acácio dos Santos, o Faraó dos Bitcoins, que é candidato a Deputado Federal. O patrimônio do candidato, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, é estimado em R$ 60 milhões. O Ministério Público Eleitoral questionou e pediu a impugnação […]
As decisões judiciais em saúde, por seu efeito direta ou indiretamente coletivo, devem partir sempre de uma demanda qualificada, que considere aspectos médicos e também sociais. Essa foi a conclusão a que chegaram os debatedores no painel da V Jornada de Direito da Saúde que tratou sobre a judicialização em casos de pedidos de tratamento domiciliar. Também […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita, decretada após acordo exoneratório de alimentos homologado judicialmente, quando seu filho já havia atingido a maioridade e ingressado no mercado de trabalho. O colegiado concedeu ordem de habeas corpus para […]
O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta segunda-feira (22/8), ação direta de inconstitucionalidade contra as alterações promovidas pela Lei 14.365/2022 que revogaram dispositivos do Estatuto da Advocacia responsáveis por garantir a imunidade profissional à advocacia. O CFOAB solicitou ainda a concessão de liminar para suspender a eficácia da revogação. “A OAB foi ao STF diante […]
O acesso de policiais a um chip telefônico descartado por um acusado do crime de roubo durante uma perseguição policial não configura quebra do sigilo das comunicações. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do Habeas Corpus ajuizado por um homem condenado a 8 anos e 13 dias […]
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso da Energisa Paraíba – Distribuidora Energisa S.A., de João Pessoa (PB), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por ter anunciado emprego com restrição de faixa etária. Para o colegiado, o valor […]
A Polícia Federal (PF) realizou, nesta terça-feira (23), uma operação que tem como alvo um grupo de empresários que teriam defendido um golpe de Estado no Brasil caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições de outubro. São cumpridos mandados de busca e apreensão contra oito empresários em dez endereços distribuídos entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do […]
Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais de saúde que têm crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos dois casos, levou-se em consideração que, na ausência de legislação específica, […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente, no prazo de 30 dias, ações “efetivas e atuais” para proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis. O relator deu prazo de cinco dias para que a agência apresente um cronograma […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou que a Polícia Federal analise, no prazo de 15 dias, o teor de mensagens trocadas no aplicativo Telegram pelo grupo “Caçadores de ratos do STF” e identifique seus integrantes. A decisão foi tomada nos autos da […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
