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Category : xxSlider_princial

SuperioresxxSlider_princial

TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a liberação da penhora das vagas de garagem vinculadas a imóveis em Londrina (PR) pertencentes a duas sócias da Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários, que estão sendo executadas para quitar uma dívida trabalhista. O entendimento do colegiado é de que as […]

JustiçaxxSlider_princial

Família de bebê que nasceu em banheiro de hospital será

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma família, cujo filho nasceu no banheiro da recepção de hospital público. A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF concluiu que houve falha na prestação do serviço, uma vez que, mesmo o caso sendo de urgência, houve negativa de atendimento.   Consta no processo que a […]

PoliticaxxSlider_princial

MPF ‘isenta’ Deltan Dallagnol de ato de improbidade por gastos

O Ministério Público Federal arquivou investigação contra Deltan Dallagnol pela acusação de improbidade administrativa no caso das diárias e passagens da operação Lava Jato. O procurador da República Paulo José Rocha não viu indícios de improbidade administrativa nos atos do ex-coordenador da força-tarefa que foi condenado pelo TCU a devolver R$ 2,8 milhões. Com a […]

SuperioresxxSlider_princial

Para STJ, mandado de segurança não serve para contestar parecer

É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público na cota reservada para pessoas pretas ou pardas, quando a comissão examinadora de heteroidentificação não confirmou a sua autodeclaração racial. O entendimento foi firmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ao analisar recurso […]

STF NotíciasxxSlider_princial

STF vai discutir alíquotas previdenciárias de servidores federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. A matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual (Tema 1.226). O recurso diz respeito a decisão da 5ª Turma Recursal […]

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TST alega erro processual e mantém veto a licença para

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao agravo interposto por uma médica do trabalho que buscava ver reconhecido o direito à licença-maternidade dupla. Mãe não gestante de casal homoafetivo, ela alegava que a licença não poderia ficar restrita apenas à mãe que gerou a criança. Porém, no entendimento do colegiado, […]