O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta sexta-feira (20/1) a análise da situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos. Foram analisadas 1.459 atas de audiência relativas a 1.406 custodiados. No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva […]
As buscas e apreensões em endereços ligados a Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do Distrito Federal, nesta sexta-feira (20), geraram repercussão entre advogados e levaram ao questionamento quanto à inviolabilidade dos escritórios de advocacia, garantida por lei. As ações foram cumpridas pela Polícia Federal após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que as Convenções de Varsóvia e Montreal não se aplicam às hipóteses de danos extrapatrimoniais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1394401, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. Uma passageira ajuizou, na […]
O ato terrorista de 8 de janeiro, que destruiu parte do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia ter sido ainda pior. Alvo de bolsonaristas extremistas, a Corte sofreu diversos danos estruturais e no seu acervo histórico. No entanto, um detalhe das cenas de vandalismo não havia sido divulgado: tentativa de colocar fogo no STF. O Metrópoles […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que negou pedido da Companhia Energética de Pernambuco (atual Neoenergia Pernambuco) para que a União se abstivesse de cobrar da empresa taxa de ocupação de terreno de marinha onde está instalada uma subestação de energia elétrica. Para o colegiado, […]
A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa STJ/GP 2/2023, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
Criado para acompanhar o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial, o Grupo de Trabalho (GT) do CNJ, em sua primeira reunião deste ano, determinou que os tribunais brasileiros deverão apresentar, dentro de 20 dias, um relatório sobre as medidas que vêm adotando para cumprirem a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em […]
O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que condena os ataques golpistas contra a democracia brasileira e responsabiliza o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela situação, nesta quinta-feira (19). O texto, que não tem poder de lei, foi aprovado por 319 deputados, com 46 votos contrários e 74 abstenções. Os parlamentares denunciaram a violência da extrema-direita e dos aliados de Bolsonaro, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e outros 16 de busca e apreensão para identificar pessoas que participara, financiaram ou promoveram os atos de vandalismo e terrorismo em 8 de janeiro, nas sedes dos Três Poderes. Segundo a PF, os fatos investigados constituem, em tese, os crimes […]
O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu nesta quinta-feira (19) o processamento da Recuperação Judicial do Grupo Americanas. O magistrado designou a Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter para exercerem a administração judicial do processamento. Com a decisão, ficam suspensas todas as execuções financeiras contra o […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
