Durante participação na IV Assembleia-Geral Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), nesta quarta-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso reafirmou que o atual processo eletrônico de votação adotado no Brasil é seguro, auditável e transparente, ressaltando o histórico de 25 anos sem registros de fraudes […]
A guarda compartilhada, regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei, deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e admite flexibilidade na definição da forma de convivência com os genitores, […]
A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) apresentou a nova plataforma on-line de conciliação e mediação, que estará disponível para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Justiça Federal da 5ª Região. A ferramenta foi adquirida após celebração de um acordo de cooperação entre os TRF5 e a […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou quase 140 mil processos de janeiro a maio deste ano, um aumento de 15,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram apreciadas pouco mais de 120 mil ações. O quantitativo de produtividade se deu mesmo com o advento da pandemia. O TST suspendeu a prestação […]
Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeira, seja para deferir o pedido ou para indeferi-lo, deverá ser feito com base na equidade e não no percentual definido pelo parágrafo 2º do artigo 85 do CPC. O entendimento foi firmado pela Corte Especial […]
As ferramentas de gestão eficiente de precedentes criadas pelas cortes superiores foram discutidas, nesta quinta-feira (17), no último dia do “Seminário sobre Gerenciamento de Precedentes e Admissibilidade Recursal”, série de três encontros virtuais organizados em conjunto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No encerramento, o presidente da Comissão Gestora de […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu, em maio deste ano, habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido […]
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por dois moradores do Distrito Federal contra ato do ministro da Saúde. Eles pediam a redução do intervalo entre as doses da vacina Pfizer contra a covid-19. Os impetrantes questionaram a orientação do Ministério da Saúde […]
A isenção de imposto de renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável às operações ocorridas mesmo após sua revogação, não é transmissível ao sucessor do titular anterior. Esse entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento nesta terça-feira (15), ao negar […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas, e, portanto, desentranhadas dos autos. Para os ministros, eventual exclusão de mensagem enviada ou recebida não deixa vestígios, seja no aplicativo, seja no computador, e, por conseguinte, […]
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