​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução de contrato de locação em shopping center. O colegiado deu provimento ao recurso da empreendedora de um shopping localizado em Londrina, no Paraná, para cobrar os honorários contratuais do locatário de […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (8) o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da covid-19, o tribunal estabeleceu um protocolo com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito, que será realizado em novembro.  Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (8) um habeas corpus coletivo para soltar todos os presos condenados por tráfico privilegiado e que cumprem pena de um ano e oito meses em regime fechado. De acordo com o tribunal, a medida deve atingir mais mil pessoas presas por determinação do Tribunal de […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que nada impede o aumento dos honorários advocatícios em fase recursal quando houver sucumbência recíproca. No entanto é necessário que estejam presentes, concomitantemente, três requisitos: decisão recorrida publicada após 18 de março de 2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC/2015); […]

Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber horas extras – que extrapolaram sua jornada normal de trabalho – pelo período de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço da empresa. Ela terá direito a remuneração, inclusive, pelo tempo de check-in. A decisão é da […]