Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Brasil, além da diminuição dos registros de novos casos e de mortes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a retomada gradual do regime fechado nas prisões civis por dívida alimentícia, como forma de obrigar o devedor a […]
Durante o julgamento da Suspensão de Liminar e de Sentença 2.572, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (15) que é de 15 dias o prazo para a interposição de agravo interno contra decisão que defere ou indefere o pedido de suspensão de segurança, de acordo com as regras do artigo 1.070 […]
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Fernando Quadros da Silva, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pela advogada de criança paranaense que é portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal (AME) e busca o custeio de tratamento alternativo ao oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A família, que reside […]
Os empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiram suspender a greve da categoria após 19 dias de paralisação, a maior da história da empresa. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Emmanuel Pereira havia determinado, na última segunda-feira (13), a manutenção mínima de 60% dos trabalhadores da EBC em todas as suas unidades e áreas, notadamente, as […]
O ministro Felix Fischer, decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ), completou, nesta sexta-feira (17), 25 anos de atuação na corte. O jubileu de prata é o primeiro na história do Tribunal da Cidadania. Natural de Hamburgo, na Alemanha, o ministro tem a particularidade de ser o único membro das cortes superiores nascido em outro […]
Na sessão de encerramento do Ano Judiciário nesta sexta-feira (17), os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posse ocorrerá após o término do mandato do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do Tribunal, em fevereiro de 2022. O ministro Fachin comandará o TSE […]
Pelo segundo ano consecutivo em meio à pandemia da Covid-19, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): julgar mais processos do que os recebidos. Entre 2 de janeiro e 15 de dezembro deste ano, foram distribuídos e registrados 401.531 processos, e houve o julgamento de 552.174 […]
O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de dez a 100 salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Com essa previsão, do artigo 265 do Código de Processo Penal, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso […]
Na sessão administrativa desta terça-feira 14, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que, nas Eleições Gerais de 2022, o horário de início de votação será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal. A decisão foi dada na retomada do julgamento da minuta da resolução que trata dos […]
A maioria dos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) votou para reconhecer o vínculo empregatício de um motorista com a Uber. O julgamento foi reiniciado nesta quarta-feira 15, com o voto do ministro Alberto Bresciani. O processo começou a ser julgado em dezembro de 2020 com o voto do relator Maurício […]
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