Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram a condenação da operadora Notre Dame Intermédica Saúde e do hospital Associação Médica Espírita Cristã ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por terem negado a cobertura de um parto realizado em regime de urgência. O caso chegou ao STJ […]
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada na Operação Faroeste. A desembargadora havia sido presa em novembro de 2019, por tentativa de destruir provas relacionadas a um esquema de compra e venda de sentenças de terras do oeste […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a opção judicial por medida cautelar mais grave do que aquela requerida pelo Ministério Público (MP), pela autoridade policial ou pelo ofendido não pode ser considerada atuação de ofício do magistrado. A decisão veio na análise de recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso da Central S.A. Transportes Rodoviários e Turismo, de Novo Hamburgo (RS), contra condenação ao pagamento de indenização a uma cobradora de ônibus que desenvolveu estresse pós-traumático após assalto a um ônibus que vitimou uma passageira com um tiro na cabeça. Para […]
Não é do melhor interesse da criança e do adolescente o acolhimento temporário em abrigo institucional, em detrimento do convívio familiar, salvo quando há evidente risco à sua integridade física ou psíquica. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve o abrigamento em instituição de três crianças […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) analise o agravo de instrumento interposto por um escritório de advocacia que atuou na Operação Lava Jato. No agravo, o escritório contesta o ato do juiz de primeiro grau que negou seu requerimento de expedição de […]
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda: 1) A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais […]
O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Mauro Campbell, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe dados do inquérito que apura a participação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na divulgação de supostos dados sigilosos. O objetivo é incorporar eventuais elementos de prova a uma investigação do TSE a respeito de declarações feitas por […]
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o habeas corpus não é a via processual adequada para questionar decreto editado por governador de estado sobre a necessidade de apresentação de documento que comprove a vacinação contra a Covid-19 para entrada e permanência em locais públicos ou privados. Com esse entendimento, o colegiado […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira 8, que não há democracia plena sem a participação feminina nas diversas esferas de poder. Fachin discursou pouco depois de empossar Ricardo Lewandowski como novo ministro efetivo do TSE. A declaração foi feita em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres. “A democracia, […]
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