O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou pedido de alteração do registro civil de uma criança para que, além da inclusão do sobrenome da mãe – que exerce a guarda dos filhos –, fosse removido do registro o agnome Filho, uma referência ao nome do pai. A justificativa de que a alteração […]
A carta enviada ao Telegram pelo ministro Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi devolvida sem chegar ao seu destinatário, o executivo Pavel Durov. A informação foi divulgada pela jornalista Roseann Kennedy, do SBT News, e confirmada pelo Poder360. O documento foi enviado ao criador do Telegram em 16 de dezembro de 2021. […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro. A tese foi […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta semana a implantação do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e começou a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os Recursos Extraordinários (REs) e Agravos em Recurso Extraordinário (AREs) em tempo real, mediante o trâmite de dados entre os sistemas informatizados das duas Cortes. […]
Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um shopping center para declarar válida a cláusula que previa o percentual de até 20% a título de honorários advocatícios caso fosse necessário cobrar judicialmente o lojista por aluguéis em atraso. […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento de recursos especiais em que a OAB requer a fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa. A Ordem remeteu à Corte Especial, também nesta quarta-feira, memorial postulando o respeito aos honorários advocatícios previstos no novo Código de Processo Civil […]
A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu a inscrição de quatro desembargadoras e 10 desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) candidatos à vaga de ministro do Tribunal destinada à carreira da magistratura, em decorrência da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani. Atendendo ao disposto no artigo 111-A, inciso II, da Constituição da República, […]
Na sessão de abertura do ano judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (1º), o presidente da corte, ministro Humberto Martins, anunciou que a presidência bateu novo recorde no número de decisões proferidas ao longo do plantão judiciário. Entre 20 de dezembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, houve um total […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na quarta-feira (2), o julgamento que definirá se os juízes podem ou não utilizar a modalidade de apreciação equitativa para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais quando os valores da condenação, da causa ou proveito econômico forem elevados. A sessão está marcada para as 14h. O […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que interrompeu o processo de descredenciamento do Centro Universitário Municipal de São José, na região metropolitana de Florianópolis. De acordo com o ministro, a decisão da Justiça estadual, que antecipou […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
