A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida à notícia-crime apresentada por Guilherme Boulos (PSOL), candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, contra o governador Tarcísio de Freitas. Em coletiva de imprensa, Cármen Lúcia destacou que o incidente é isolado e não afeta a […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de deságio sobre os créditos trabalhistas pagos em até um ano. O juízo de primeiro grau entendeu ser possível a aplicação do deságio aos créditos trabalhistas, já que houve a aprovação do […]

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2020, o Judiciário brasileiro tem sido instado a se posicionar sobre diversos aspectos relacionados à proteção e transparência no tratamento de dados pessoais. A LGPD trouxe diretrizes que impactam tanto instituições públicas quanto privadas, promovendo maior controle do cidadão sobre o […]

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou o impacto negativo do negacionismo sobre a crise climática durante a abertura da 1.ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, realizada nesta quinta-feira (24/10). Para Barroso, embora haja consenso científico sobre a ação humana como […]

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente Lula as listas tríplices definidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o preenchimento de duas novas vagas no tribunal. A decisão sobre as indicações ocorrerá após os ministros do STJ terem realizado uma votação secreta no último dia 15, escolhendo três homens e três mulheres […]

Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores pagos pelos usuários de telefonia para interconexão e roaming não devem compor a base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Apesar de […]

Ao julgar o Tema 1.229 sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que “à luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição […]