O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou o imediato cumprimento das penas aplicadas aos quatro condenados no caso da boate Kiss. O ministro acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) apresentado na Suspensão de Liminar (SL) 1504. No STF, o MP gaúcho pediu a suspensão […]
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve suspensa sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis (SC) que se opunha ao despacho 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente que submeteu a Lei da Mata Atlântica ao Código Florestal, o qual estabelece o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente […]
Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram condenados por homicídio e tentativa de homicídio simples por dolo eventual pelas pelas 242 mortes e mais de 600 feridos causados pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), na madrugada de 27 de janeiro de 2013. O julgamento, que começou […]
Santa Catarina é recordista quando o tema é injúria racial. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, o Estado teve o maior registro de casos no Brasil, com 2.865 violências – uma média de 7,8 registros diários. De agosto de 2018 a agosto deste ano, por exemplo, 133 casos de injúria racial chegaram […]
Vídeo que circula pelas redes sociais mostra dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) mantendo um diálogo íntimo, em que ‘loira’ é citada, durante transmissão de uma sessão por meio do YouTube. A informação foi divulgada inicialmente pelo site “Metrópoles” e confirmada pelo UOL. O vídeo da sessão realizada ontem foi retirado do […]
O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), determinou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidores públicos que não se vacinaram contra Covid-19. Desde junho de 2021, o TJ-SC considerou a vacina como obrigatória para todos os magistrados, servidores e funcionários terceirizados que atuam no Poder Judiciário catarinense. […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a prisão civil de um homem pelo não pagamento de mais de R$ 160 mil de pensão alimentícia. Ele ficará preso até que quite o valor referente ao saldo de três parcelas atrasadas até junho, além das posteriormente vencidas, tudo devidamente atualizado com juros e correção […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou o afastamento de servidora pública municipal de suas atividades laborais presenciais, devendo manter em regime de tele-trabalho, trabalho remoto ou home office. Para a juíza da 2ª vara Judicial de Taquari (RS) Mariana Machado Pacheco, o município não aplica a lei porque afasta as […]
A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) confirmou a sentença do juiz Rafael Flach, da Vara do Trabalho de Rosário do Sul. Os desembargadores reconheceram que havia uma conduta reiterada do empregador, por meio do gerente, que atentava contra a dignidade e a saúde mental […]
Um professor da rede estadual de ensino teve negado pedido liminar para permanecer em regime de trabalho remoto até que decorresse o prazo de 28 dias após a aplicação da 2ª dose da vacina contra a Covid-19. O mandado de segurança foi impetrado e seguirá em tramitação até julgamento de mérito no Tribunal de Justiça […]
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