Uma instituição de ensino superior de Florianópolis (SC) foi condenada a indenizar uma estudante em R$ 4 mil, a título de danos morais, após inscrever o nome dela em cadastro de proteção ao crédito por suposta inadimplência na contratação do curso de Filosofia. Ocorre que, conforme ficou demonstrado nos autos, a estudante nem sequer havia […]
Uma decisão da Vara Única da comarca de Itá (SC), culminou com a prisão preventiva de um morador acusado de jogar ácido em um cão que dormia na porta do prédio onde mora. O juiz da unidade judicial, Rodrigo Clímaco José, entendeu que a fúria do homem põe em risco a segurança e integridade dos […]
A 1ª Vara Criminal de Florianópolis (SC) recebeu denúncia do Ministério Público contra morador do Rio Grande do Sul acusado de simular o próprio sequestro para receber o dinheiro do resgate. Assim, o denunciado passa à condição de réu no processo. Conforme a denúncia, o acusado avisou a companheira que iria caminhar em um parque […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefícios antigos, pagos há mais de dez anos, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O entendimento do Judiciário foi tomado no caso de uma pensionista de 88 anos de idade, moradora de Porto Alegre, que recebe da Previdência pensão por morte […]
Deltan Dallagnol apresentou recurso contra acórdão do Tribunal de Contas da União que o condenou a restituir aos cofres públicos gastos com diárias e passagens de membros da finada “lava jato”. No recurso, o ex-procurador pediu a distribuição por prevenção do feito ao juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba. Em 3 de […]
Uma instituição bancária foi condenada ao pagamento de reparação por danos materiais, no valor de R$ 5 mil, em favor de um cliente surpreendido por um saque indevido em sua conta poupança. Isso porque o valor foi retirado na boca do caixa por um terceiro, mediante falsificação grosseira da assinatura do autor na agência bancária. […]
A Justiça Federal de Francisco Beltrão determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial a uma criança com deficiência intelectual. A decisão é do juiz federal Christiaan Allessandro Kroll, da 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão, por entender que a família da criança não consegue manter o seu sustento e tratamento. O […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou a condenação de um casal que mantinha dois cachorros acorrentados em local insalubre e em condições deploráveis. O crime foi descoberto no município de Coronel Freitas, oeste do Estado, em novembro de 2020. Uma ONG de proteção aos animais descobriu o delito […]
A Celesc Geração S.A. obteve na Justiça Federal liminar que suspende a exigência de pagamento de tributos e a eventual inscrição em dívida ativa da União. A alegação da empresa é que em determinado período efetuou pagamentos a maior, tendo direito à compensação, o que não teria sido reconhecido pelo Fisco. A decisão foi proferida […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve decisão que condenou a União a indenizar em R$ 270 mil um militar de 25 anos, morador de Uruguaiana (RS), que ficou paraplégico após sofrer acidente em serviço. Ele caiu do telhado das baias do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado de Uruguaiana enquanto realizava reparos na […]
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