Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer uma decisão que impede a retomada de atividades na barragem Norte Larajeiras, da mineradora Vale, em Barão de Cocais, município mineiro de cerca de 32 mil habitantes. A barragem abriga rejeitos da mina de Brucutu, que explora minério de ferro. A decisão do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a gravidade do problema da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro durante audiência pública para discutir estratégias de redução da situação. Para o ministro Edson Fachin, os debates, realizados em dois dias (16 e 19) de trabalhos por videoconferência, deixaram nítida a gravidade do problema, com crianças […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma vidente a devolver a quantia de R$ 9,8 mil pagos por cliente como parte de um “tratamento espiritual”. O pedido de indenização por danos morais foi negado e cabe recurso da decisão. De acordo com os autos, por meio das redes sociais, a requerida dizia […]
Durante as 57 semanas em que vem funcionado em regime especial devido à pandemia, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) produziu o equivalente a 82,9 mil atos processuais por dia. A marca, que totaliza 33,1 milhões de sentenças, acórdãos, decisões e despachos, foi atingida no último domingo (18). Até esse domingo, foram registradas 8.094.980 […]
O acidente de trabalho é todo aquele que ocorre enquanto o empregado atua a serviço da empresa, excepcionadas as situações em que há culpa exclusiva da vítima. Assim, se o trabalhador morre por causa de uma doença contraída no exercício de suas funções profissionais, a morte pode ser considerada acidente de trabalho. O entendimento é […]
A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que não devem ser computados votos lançados previamente no sistema quando o julgador não participar da sessão presencial ou por videoconferência e deixar de assistir aos debates e sustentações orais. De acordo com os desembargadores, os advogados têm o direito de serem […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou nesta quarta-feira (14) uma resolução que regulamenta o teletrabalho no Judiciário paulista para o pós-pandemia. A norma entrará em vigor 30 dias após a cessação do trabalho remoto (total ou parcial) implantado como medida de combate à Covid-19. O documento apresenta os requerimentos, deveres e […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tornou definitiva liminar que, após pedido de condomínio residencial, determina que morador utilize máscara de proteção facial nas áreas comuns do prédio, sob pena de multa de R$ 500 a cada violação, observado limite de R$ 30 mil. De acordo com o autor da ação, apesar das […]
Por considerar que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho e que as medidas adotadas não foram suficientes para a contenção necessária, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que a Covid-19 é doença ocupacional. A decisão da 9ª Turma do tribunal trabalhista […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido de habeas corpus do vereador Jairo José Santos Junior (sem partido), o Dr. Jairinho, de 43 anos, e da companheira dele, a professora Monique Medeiros da Costa Espírito Santo de Almeida, de 33 anos. O casal está com a prisão temporária desde a última quinta-feira (9), […]
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