O Comunicado nº 8/22, publicado pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira 25, traz informações sobre a próxima eleição para o Órgão Especial (OE), bem como para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ambas marcadas para 10 de março. Serão abertas três vagas […]
Mesmo depois de ter desistido da ação que havia proposto, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo terá de pagar honorários aos advogados da Pizzaria Silva Telles Ltda. De acordo com a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os honorários são devidos também nas situações em que o […]
A 14ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) manteve a obrigação de constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) para uma empresa que está em regime de trabalho remoto em decorrência da pandemia. A decisão foi dada em liminar em mandado de segurança. Desde março de 2020, todos os empregados atuam exclusivamente em […]
Um profissional que só conseguiu renovar sua carteira nacional de habilitação depois de cinco anos, em decorrência do lançamento do CPF de um homônimo em seu cadastro na Receita Federal, será indenizado pelo Estado de Minas Gerais em R$ 3 mil. O entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) […]
A Justiça Federal de São Paulo condenou três pessoas de uma mesma família a 2 anos e 8 meses de prisão por manterem uma trabalhadora em condições análogas à escravidão entre 2014 e 2020. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), esta é uma das primeiras sentenças da Justiça Federal que reconhece a ocorrência desse […]
Um homem foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais coletivos. Consta dos autos que, em março de 2021, o requerido, diagnosticado com Covid-19, não cumpriu o período de isolamento social, tendo sido flagrado em locais públicos sem máscara de proteção e acompanhado […]
O TRT da 2º Região cassou, nesta sexta-feira (21), liminar da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo determinando que o Banco do Brasil autorizasse os empregados que não realizam atendimento ao público a trabalharem em modelo remoto. A decisão é da desembargadora Maria Elizabeth Mostardo Nunes, em sede de mandado de segurança. De acordo […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de dois réus por atos de racismo, injúria racial, falsidade ideológica e corrupção de menores. Os crimes foram praticados de forma virtual e as ofensas dirigidas a apresentadora Maju Coutinho, da Rede Globo. Um dos condenados deverá cumprir cinco anos e três meses de […]
A Justiça de São Paulo determinou que a integralidade dos médicos, servidores públicos municipais da capital paulista, permaneça em atividade nesta quarta-feira (19), data em que os profissionais entrariam em greve na cidade. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, determinou pena de multa diária de R$ 600 […]
A Síndrome de Burnout passou a ser classificada como doença do trabalho pela Organização Mundial de Saúde a partir de 1º de janeiro deste ano. Em caso que tramita sob segredo de justiça, o juiz do Trabalho José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) determinou que a […]
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