Um menor portador de autismo teve garantido na Justiça o direito ao serviço de transporte especial para ir à escola e ao centro de tratamento que frequenta. A família da criança, que não tem condições financeiras de pagar um transporte privado, entrou com o pedido devido ao comportamento agressivo e agitado do menor quando utiliza […]
A 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio determinou nesta sexta-feira (01/04) que o Twitter retire do ar o vídeo em que o vereador Gabriel Monteiro, do Rio de Janeiro, mantém relações sexuais com uma adolescente de 15 anos. A decisão, que tem caráter liminar, deve ser cumprida no prazo de cinco […]
Quatros dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para negar um pedido de liberdade do ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Santos Souza Júnior. Conhecido como Doutor Jairinho, ele é acusado de ter torturado e matado seu enteado, o menino Henry Borel, de quatro anos, em março do ano passado. Em […]
Uma dona de casa terá que se desfazer de seus três cachorros porque os ‘latidos excessivos’ deles incomodam uma vizinha, em Assis (SP). A decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que também condenou a ré ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à autora da ação, sua vizinha de fundos. […]
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou pedido de anulação de autuação e inexigibilidade de obrigação proposta por instituição bancária autuada por fazer ligações de telemarketing a consumidores. A multa aplicada foi de R$ 6.662.240. De […]
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a obrigação de um hospital indenizar uma paciente em R$ 100 mil, sendo R$ 50 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos, em razão dela ter desenvolvido úlceras por pressão (escaras) por falta de movimentação no leito, durante o período […]
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que havia condenado a Budai Indústria Metalúrgica Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de pensão mensal a um operador de empilhadeira que, apesar de doença ocupacional, continuou a trabalhar. Segundo o colegiado, uma vez comprovada a redução da capacidade decorrente da lesão, o fato […]
A 4ª Vara Cível de Santos (SP) condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 10 mil a professora aposentada Inazeli Azevedo Nobrega, de 78 anos, vítima de um golpe bancário. A Justiça ainda determinou a restituição do valor perdido nas transações fraudulentas. A decisão não cita a quantia do reembolso, mas ao UOL, […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi alvo de um ataque cibernético nesta quarta-feira (30), o que levou à suspensão das atividades do órgão. Segundo o tribunal, não houve comprometimento dos dados armazenados. Não há previsão de retorno do atendimento e o funcionamento também estará suspenso nesta quinta-feira (31). Segundo o órgão, foram […]
Se foram feitas cobranças indevidas e ficou demonstrada a má-fé do credor, cabe devolução em dobro da quantia paga. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um banco a devolver em dobro os valores descontados de uma idosa em razão de um empréstimo […]
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