Uma paciente ingressou com uma ação judicial contra a maternidade após ter desenvolvido uma anemia e uma infecção supostamente causadas por negligência ocorrida antes do parto. A autora contou que, quando voltou para casa, teve dores, febre e sangramentos. Devido a esses sintomas, foi levada para um hospital da Grande Vitória (ES), local onde ficou […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em ação civil pública ajuizada por associação privada, o réu pode ser condenado a arcar com as custas e os honorários advocatícios. Para o colegiado, a tese fixada pela Corte Especial no EAREsp 962.250 somente se aplica à parte ré vencida em ação civil pública quando […]
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença da juíza Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari, da 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto, que condenou pai a pagar R$ 7 mil por danos morais à filha, que sofreu humilhação e vergonha desnecessárias em ação negatória de […]
A mineradora Samarco é obrigada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a retomar o pagamento de auxílio emergencial a pescadores e agricultores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no Centro de Minas. A decisão restaura direitos de atingidos pelo desastre na Bacia do Rio Doce, ocasionado por uma barragem das […]
O pastor Tupirani da Hora Lores foi condenado à pena de 18 anos e 6 meses de reclusão e 814 dias-multa por praticar, induzir ou incitar a discriminação contra pessoas judiais ou israelitas por meio de publicações de vídeos e mensagens nas redes sociais. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (30), pela juíza Valeria Caldi Magalhães, da […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou constitucional a Lei nº 14.614/21, de Ribeirão Preto, que institui a obrigatoriedade de o município disponibilizar no portal da administração pública, direta e indireta, canais de denúncia em casos de violência contra a mulher. De acordo com os autos, a norma visa divulgar, […]
A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio realizou a primeira audiência referente à morte de Omar Pereira da Silva, um dos 28 mortos durante operação policial na comunidade do Jacarezinho em maio do ano passado. Dois policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (Core) são réus na ação. Um deles é […]
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, e o dever de indenizar somente pode ser afastado pela quebra do nexo de causalidade, através da demonstração de fato do consumidor ou de terceiros. Assim entendeu o juiz Michel Feres, da Vara do Juizado Especial Cível de Presidente Prudente (SP), ao […]
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) acolheu parcialmente o recurso de um trabalhador para condenar a ex-empregadora a lhe pagar indenização por danos existenciais no valor de R$ 5 mil, por jornada de trabalho exaustiva. O motorista pretendia que a reparação fosse fixada em R$ 30 mil, mas o […]
O Banco Bradesco S.A foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) a reintegrar e indenizar um bancário, diretor comercial de cooperativa ligada à instituição, que foi dispensado durante a pandemia. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o entendimento da relatora, desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, de que o trabalhador […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
