O Município de Porto Alegre tem 48 horas para juntar toda e qualquer documentação relacionada à auditoria que apura suposto mau uso de recursos públicos na Secretaria Municipal da Educação (Smed). A decisão, do final da tarde da última quinta-feira (09), é do Juiz de Direito Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi o primeiro colocado em duas categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2023: Artigo Acadêmico e Mídias Sociais. O reconhecimento ocorreu durante o 17º Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação e Justiça (Conbrascom), realizado na última semana em Belém-PA. As práticas da Direção […]

“A presença do Poder Judiciário neste importante evento é fundamental, tendo em vista que se trata de um momento de união das frações do Estado que estão irmanadas, sejam elas do Poder Público, iniciativa privada ou eixo acadêmico, com o objetivo de potencializar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.” A declaração foi do Presidente […]

Um homem embriagado que ofendeu a honra da companheira com a expressão “nega suja” e depois a ameaçou de morte foi condenado à pena de prisão por injúria racial. Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do TJRS manteve a decisão de 1º grau da Vara Judicial da Comarca de Butiá que condenou o réu, hoje […]

O papel do Judiciário na implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas é o tema do “XV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” (FONAVID), que começa amanhã (24/10), em Porto Alegre. Esta é a primeira vez que o Rio Grande do Sul […]

Em reunião ocorrida na sede da OAB do Rio Grande, do Sul, foi definida a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para discutir o uso ético da inteligência artificial. A iniciativa da formação de um fórum que possa debater a questão foi da OAB, através do seu Presidente, Leonardo Lamachia, e do Presidente da […]

A empresa SILIMED – Indústria de Implantes Ltda foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 130 mil a uma mulher, moradora de Porto Alegre, que teve câncer de mama associado à prótese mamária. São R$ 100 mil de danos morais, R$ 30 mil de danos estéticos, além do dano material cujo valor […]

O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete – Rio Grande do Sul, condenou Rudson Cabreira, acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante dissimulação praticada contra a vítima, que foi atingida com um golpe na cabeça com uma travessa de madeira. O laudo apontou como causa da morte traumatismo craniano. A pena foi […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de maneira unânime, proclamou a inconstitucionalidade da Lei Municipal Complementar nº 904, de 12/4/23, que alterava parcialmente o Plano Diretor da cidade de Santa Cruz do Sul, na Região Central do estado. O colegiado, composto por 25 Desembargadores, concluiu que o regulamento […]