O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, obteve por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso integral às mensagens trocadas no âmbito da Operação Spoofing. Essa operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades. Em uma decisão relacionada à Petição (PET) 11615, o ministro […]
O empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, foi condenado pelo juízo da 4ª vara do Trabalho de Barueri, na Grande São Paulo, a pagar R$ 30 milhões por aliciar jovens mulheres e adolescentes com falsas promessas de trabalho e explorá-las sexualmente, submetendo-as a condições análogas à escravidão. A indenização por dano moral […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal do Acre para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar. A ação tem efeitos nacionais e visa garantir que essas unidades educacionais não determinem regras que não tenham relação direta com a melhoria do […]
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem de 42 anos por transmitir e armazenar conteúdos de pornografia infantil em meio digital. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação em maio de 2021 narrando que um porto-alegrense utilizou, em novembro de 2016, o aplicativo canadense “KIK” para transmitir dois arquivos de […]
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou pedido de resposta impetrado pela Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) contra a Nota de Esclarecimento “CFM repudia disseminação de informações distorcidas para burlar legislação sobre especialidade médica”. Acesse aqui a manifestação do Conselho Federal de Medicina A nota foi veiculada nas redes […]
Após 18 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu um caso para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), por falta de provas. O processo foi aberto em 2005 e envolve a Mondelēz, empresa de bebidas, biscoitos e chocolates, e uma empresa local, a Distribuidora Paraíso. A Paraíso defende que atuou como representante […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (13) que não quis ofender os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao utilizar a expressão “derrotamos o bolsonarismo” durante a abertura do 59° Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília. Em nota divulgada à imprensa, Barroso disse que respeita todos os eleitores […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota para esclarecer a declaração do Ministro Luís Roberto Barroso durante um discurso realizado em um evento da União Nacional de Estudantes (UNE) na quarta-feira (12). Segundo a nota divulgada, a frase “derrotamos o bolsonarismo” proferida pelo ministro refere-se ao voto popular e não a uma atuação institucional […]
Alegando problemas de saúde, uma estudante do ensino fundamental do Espírito Santo reprovada após ter quase 300 faltas na escola em um ano, entrou na Justiça contra a diretora da instituição de ensino, pedindo indenização por danos morais. Assim, não teria atingido o mínimo de frequência exigida e que, por isso, não conseguiu realizar prova […]
A ministra Rosa Weber compartilhou com a CPI mista do Golpe mais de dez horas de imagens capturadas pelas câmeras de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os ataques ocorridos em 8 de janeiro. Essas mídias incluem tanto gravações internas quanto externas, proporcionando uma visão abrangente das ações ocorridas antes, durante e após a […]
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