O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de ações na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação da tese de que o intervalo de recreio escolar integra, necessariamente, a jornada de trabalho dos professores, ou seja, faz parte do tempo que se encontram à disposição do empregador. Em análise preliminar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (7) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para invalidar a prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas de violência sexual no julgamento desses crimes na Justiça. Na véspera do Dia Internacional da Mulher, a sessão da Corte também teve homenagens para marcar a data. A ação da […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, esclareceu nesta quarta-feira, 6, que o julgamento em questão não busca legalizar as drogas no país, mas sim criar critérios para distinguir usuários de traficantes, visando reduzir preconceitos e garantir igualdade perante a lei. Barroso ressaltou que a discussão envolve o artigo 28º da lei […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) para estabelecer oito anos de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar e terá como relatora a senadora Tereza Cristina (PP-MS). O senador defende que a aprovação da emenda trará melhorias para o STF, reduzindo as controvérsias que envolvem os julgamentos da Corte. […]
Relatório elaborado pelo Gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa que os acordos de colaboração premiada homologados pelo STF, no âmbito da Operação Lava Jato, representaram mais de R$ 2 bilhões recuperados para os cofres públicos por meio de pagamento de multas ou restituição de bens ou valores à União. O […]
Associações de militares em Minas Gerais estão temendo uma possível redução na participação das mulheres nas instituições militares, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, implementada com o objetivo de promover inclusão e equidade de gênero no ambiente profissional, está gerando apreensão entre os membros das associações. Segundo o presidente da Aspra, […]
O ministro Gurgel de Faria, membro da Primeira Turma e da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – órgãos especializados em direito público –, foi homenageado com o lançamento de uma obra coletiva sobre o princípio da segurança jurídica e o papel da tributação na efetivação de direitos fundamentais, como o direito ao […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a condenação de mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Com essas novas condenações, chega-se ao total de 116 indivíduos sentenciados pelas acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante a sessão plenária virtual encerrada em 1°/3, os réus foram considerados culpados […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) decidiu proibir uma agência de turismo de comprar e vender milhas aéreas. Por unanimidade, os ministros consideraram válida cláusula do programa de milhagens que proíbe a comercialização. É a primeira decisão colegiada do STJ sobre a comercialização de milhas aéreas, frisou o presidente da Terceira Turma, ministro Villas […]
O Superior Tribunal de Justiça pode determinar a prisão do ex-jogador Robinho. No próximo dia 20, o STJ vai decidir se a sentença da Justiça italiana será homologada – ou seja, validada para o cumprimento da pena no Brasil. Robinho foi condenado por estupro. As informações são da jornalista Carolina Brígido, colunista do UOL. O […]
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