O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, foi homenageado pelos ministros da Segunda Turma, ao final de sua última sessão jurisdicional no colegiado. Integrante STF desde novembro de 1989, o decano pediu aposentadoria voluntária e encerra sua trajetória na Suprema Corte na próxima terça-feira (13). O presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as ações penais contra 30 denunciados pela operação Lava Jato, dentro da investigação Esquema S. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que anulou todas as medidas cautelares autorizadas até agora pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação investiga um suposto esquema de lavagem de […]
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6569, com pedido de liminar, contra a Lei nº 14.039/2020, que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Decreto-Lei nº 9.295/1946, para dispor sobre a natureza […]
A indicação de desembargador do TRF da 1ª região, Kassio Nunes Marques, para ocupar a cadeira de ministro do Supremo foi publicada nesta sexta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU). A indicação já havia sido confirmada em live pelo presidente Jair Bolsonaro, realizada na noite desta quinta-feira (1º). Dono de um perfil discreto e […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que a venda de ativos das subsidiárias da Petrobras não violou decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624. O julgamento sobre a medida liminar na reclamação ajuizada pelas Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados terminou seguindo entendimento […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (1º), durante sua live semanal nas redes sociais, que o desembargador federal Kassio Nunes Marques será indicado para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Poder Judiciário do país. “Será publicado nesta sexta-feira [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou medida liminar no Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia para suspender a tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso especial que questiona sua condenação no caso conhecido como tríplex do Guarujá (SP). A defesa alega […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (30), que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Por unanimidade dos votos, os ministros entenderam que os estados, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar modalidades lotéricas. A Corte julgou procedentes as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível ao Ministério Público recorrer de decisão do Tribunal do Júri que absolveu réu com base em quesito absolutório genérico. A decisão fundamentou-se na soberania dos vereditos, assegurada na Constituição Federal. A mudança de entendimento se deve à alteração na composição do colegiado, em razão da […]
Em reunião com presidentes dos tribunais brasileiros e de entidades representativas da magistratura, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu o diálogo permanente entre os integrantes do Poder Judiciário e apresentou os principais eixos de ação da Justiça brasileira no próximo biênio. “Nós temos o […]
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