Arquivos STF Notícias - Página 226 de 250

Audiência revelou gravidade do problema da letalidade policial, afirma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a gravidade do problema da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro durante audiência pública para discutir estratégias de redução da situação. Para o ministro Edson Fachin, os debates, realizados em dois dias (16 e 19) de trabalhos por videoconferência, deixaram nítida a gravidade do problema, com crianças […]

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É constitucional lei que impede nomeação de condenados por Lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional a lei do município de Valinhos (SP) que impede a administração pública de nomear pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para cargos públicos. De autoria da Câmara Municipal de Valinhos e do Ministério Público paulista, o recurso extraordinário, julgado pelo ministro Edson Fachin, questionava […]

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Ministro afasta necessidade de procuração para análise de recurso em

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou que um recurso interposto em habeas corpus seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem que a defesa tenha de apresentar instrumento de mandato (procuração). A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 199322. A defesa da ex-juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno […]

STF Notícias

STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 […]

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Marco Aurélio determina reintegração de famílias excluídas do Bolsa Família

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que reintegre as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia da Covid-19. A reintegração deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3359. Liminar […]

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STF confirma instalação da CPI da Covid-19 pelo Senado

Em julgamento nesta quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no Mandado de Segurança (MS) 37760 para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).O objeto é investigar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O […]

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Ministra suspende flexibilização de posse de armas feita por Bolsonaro

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de diversos dispositivos de quatro decretos presidenciais, publicados em 12/2/2021, que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Entre eles estão o que afasta o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e […]

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Regime previdenciário de servidores não se aplica a auxiliares da

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de lei do Estado de Mato Grosso do Sul (MS) que incluiu notários e oficiais de registro no Regime Próprio de Previdência Social do Estado (MSPREV). O Plenário seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Operação Faroeste STF Notícias xxSlider_princial

STF mantém prisão de advogado por esquema de venda de

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do advogado Marcio Duarte Miranda, preso durante a Operação Faroeste, ao negar liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do acusado. A ação penal, que apura um esquema de venda de sentenças, está sob jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver desembargadores do Tribunal […]

Justiça STF Notícias xxslider_principal2

Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela Constituição Federal de 1988, das normas do Decreto-Lei 70/1966 que autorizam a execução extrajudicial de dívidas hipotecárias., durante julgamento de dois Recursos Extraordinários. Por maioria, o Plenário seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, que destacou o entendimento pacífico da Corte […]

Category : STF Notícias

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