O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 866, na qual a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) pedia ao STF o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional na política pública de saúde brasileira”. Moraes verificou que a ADPF não apresenta […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 90 dias o Inquérito 4831, que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal (PF). O inquérito tinha como prazo final o próximo dia 27, mas, de acordo com o ministro […]

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 866 para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça o “estado de coisas inconstitucional na política pública de saúde brasileira”. A entidade ressalta que tal situação é decorrente de condutas comissivas e omissivas do Estado e está sendo agravada pela […]

O novo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que diversos julgamentos da Corte durante a pandemia da Covid-19, nos últimos 15 meses, viabilizaram a governança do país. A afirmação foi dita em entrevista ao podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (17). O ministro, que assumiu nesta semana o posto de […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente nesta quarta-feira (14) liminares nos Habeas Corpus (HCs) 204443, 204492, 204485 e 204495, impetrados por depoentes que foram convocados para comparecer à CPI da Covid. Em todos os processos, o ministro garantiu o direito ao silêncio aos depoentes quanto a fatos que, em […]