O Supremo Tribunal Federal (STF), por seu papel contramajoritário e pela defesa da Constituição Federal e da democracia, tornou-se alvo de manobras de desprestígio que vão além das críticas a seu exercício jurisdicional. O que passou a ocorrer é uma “verdadeira campanha de deslegitimação e desmoralização” da corte e seus membros. Quem afirma são nada menos do que […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que dentro do ambiente que o país está inserido, com os novos desafios que a pandemia da Covid-19 trouxe, é preciso se pensar uma maior universalização do acesso à Justiça. Ele propôs um acesso maior da população por meio da interiorização dos juizados especiais federais, com a […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade de audiência de custódia em que um cadeirante, autuado pelo suposto cometimento do crime de tráfico de drogas, foi mantido algemado, sem justificativa válida, durante todo o ato processual, além de não ter sido considerada sua condição de cadeirante. Com isso, o […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei estadual que dispõe sobre o exercício da atividade de despachante documentalista junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (Detran/RS). A Lei estadual 14.475/2014 estabeleceu condições e requisitos para desempenho da atividade profissional, como a forma empresarial necessária para […]
Era fevereiro de 1987 quando o governo de Mato Grosso entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo indenização de 10 bilhões de cruzados ao governo federal. Em valores atuais, a quantia equivale a R$ 6 bilhões. Na época, o ministro Aldir Passarinho, que morreu em 2014, foi sorteado relator do caso. Passados […]
O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) William Douglas é um religioso. E o religioso William Douglas não abre mão de ser juiz. E as duas escolhas, ele avalia, não comprometem em nada o Estado laico. Mais do que isso, ele diz que a sua experiência religiosa foi o que permitiu […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima a determinação de que, em decisões judiciais proferidas pelos Juizados Especiais Federais (JEFs), a União efetue os cálculos para a execução das verbas devidas nas ações em que for condenada. Prevaleceu o entendimento do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, ministro Marco […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Rio Grande do Norte (RN) que obrigava estacionamentos privados a reduzirem 50% do valor de tarifas para motocicletas, em relação à cobrança para automóveis. O colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6075, ajuizada pela Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark). […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na apuração do imposto sobre a renda, a pessoa com deficiência com mais de 21 anos e capacitada para o trabalho pode ser considerada dependente, quando sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei. Por maioria, o STF julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União adote as medidas administrativas e legislativas necessárias para a realização do censo demográfico da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. Os ministros votaram pela confirmação parcial da liminar concedida, em abril, pelo relator da Ação Cível Originária (ACO) 3508, ministro […]
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