O ministro Luís Roberto Barroso conduz, nesta segunda-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF) a audiência pública para debater a captação de recursos para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) e a forma de usá-los em políticas públicas voltadas à preservação ambiental no Brasil. Também participam da audiência o ministro Edson […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam por unanimidade inconstitucional uma lei do Piauí que previa a utilização de depósitos judiciais feitos em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-PI) para custeio da previdência social, pagamento de precatórios e amortização da dívida com a União. De acordo com a ministra Rosa Weber, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu a tramitação do inquérito que apura uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. Marco Aurelío também informou que levará ao plenário da Corte o recurso do chefe do Executivo. Com isso, caberá ao plenário do STF decide se Bolsonaro poderá […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a divulgação da “lista suja do trabalho escravo”, um cadastro com nomes de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo. A decisão, por maioria de votos, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015. A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes […]
Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito devem ser incluídas, pelas empresas vendedoras, na sua base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Pela decisão, as taxas […]
Ao julgar improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3504) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região sobre eleição para cargos de direção, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a regra da autonomia administrativa dos tribunais na área. A decisão, por maioria de […]
O ministro Luiz Fux elencou cinco eixos da gestão que pretende implementar a frente do Supremo Tribunal Federal (TRF) ao tomar posse como presidente da Corte na quinta-feira (10). São eles: proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; combate à corrupção, […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta sexta-feira (11), relatório estatístico atualizado da prestação jurisdicional do gabinete nos processos referentes à Operação Lava-Jato. Desde fevereiro de 2017, quando assumiu a relatoria dos casos ligados à investigação no Supremo, após o falecimento do ministro Teori Zavascki, o ministro proferiu 11.862 decisões monocráticas […]
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Inquérito (INQ) 4831, instaurado contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, negou ao chefe de Estado a prerrogativa processual de depor por escrito que, em seu favor, havia sido requerida pelo procurador-geral da […]
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