O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (11/12) o julgamento de dois recursos que debatem a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros e a possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos sem ordem judicial. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Antes da […]

Durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11/12), o ministro Luiz Fux, relator de um dos recursos que questiona a responsabilidade das plataformas digitais pela remoção de conteúdos ilegais, criticou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo estabelece que redes sociais só podem ser responsabilizadas por danos decorrentes de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários. O julgamento começou no dia 27 de novembro e já soma quatro sessões consecutivas. Até o momento, o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, votou a favor da responsabilização das […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o papel do Judiciário no controle das despesas públicas e rebateu críticas relacionadas aos benefícios extras recebidos por magistrados, conhecidos como “penduricalhos”. Barroso afirmou que o Judiciário tem mantido um rigoroso controle orçamentário nos últimos anos. […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Luiz Fux que impõe restrições à publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e proíbe o uso de recursos de programas assistenciais para apostas online. A medida foi adotada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.721 e 7.723, propostas pela […]

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o pagamento das emendas parlamentares com exigência de critérios de transparência e rastreabilidade. Até o momento, seis ministros manifestaram-se a favor: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) encerrar a ação que investigava ofensas e agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, ocorridas em julho de 2023 no Aeroporto Internacional de Roma. A decisão acolheu o pedido de retratação dos acusados Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a compensação automática de precatórios com débitos inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública. O julgamento, encerrado em 26 de novembro, tratou do Recurso Extraordinário 678.360, com repercussão geral reconhecida. O mecanismo de compensação estava previsto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 […]