O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Estado é obrigado a informar ao preso o direito ao silêncio no momento da abordagem policial, e não somente no interrogatório formal, sob pena de ilicitude da prova, considerados os princípios da não auto-incriminação e do devido processo legal. A matéria, que será julgada no Recurso […]
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a utilização da chamada linguagem neutra na grade curricular no material didático de instituições de ensino, públicas e privadas, e em editais de concursos públicos, foi interrompido nesta terça-feira (7) por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. A ação estava sendo examinada no Plenário Virtual da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o Plano Estratégico (PE) para o período de 2021 a 2025, elaborado com ampla participação de servidores, gestores, representantes dos gabinetes dos ministros e da Administração do Tribunal. Denominada “Um Plano de Todos”, o texto valoriza noções de união, de responsabilidade e de engajamento social, “fundamentais neste momento de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Mato Grosso que definia o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como fator de reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo estadual. A decisão foi tomada no julgamento da […]
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que analisava a constitucionalidade de lei do Rio Grande do Norte que altera o processo de elaboração da lista sêxtupla para escolha de membros do Ministério Público estadual (MP-RN) para composição do quinto constitucional. Antes disso, três ministros votaram pela […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para apurar declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da pandemia da covid-19. A medida atende a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, na Petição (PET) 10007. Segundo a CPI, as declarações minimizaram […]
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a uma ação originária do ex-juiz de Mato Grosso, Ariel Rocha Ramos, para que fosse dado seguimento a uma ação originária que reivindica sua reintegração ao Tribunal de Justiça. A decisão que negou seguimento ao Agravo Regimental interposto pelo ex-magistrado foi proferida na terça-feira […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (2), a validade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), que foi questionado em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6492, 6356, 6583 e 6882). Em decisão majoritária, o colegiado concluiu que a nova regulamentação para o setor foi uma opção legítima do Congresso Nacional […]
Edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) traz a nomeação de André Mendonça como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, ele teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. André Mendonça vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Marcelo Aurélio, que foi […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu na tarde desta quinta-feira (2) o futuro colega da Corte, o ex-ministro da Justiça André Mendonça, aprovado na quarta pelo Senado após indicação do presidente Jair Bolsonaro. Na reunião, ambos definiram a data da posse — dia 16 de dezembro — e o formato da cerimônia. […]
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