O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que endureceram as condições de concessão e duração de benefícios previdenciários, incluindo pensão por morte, seguro-desemprego e seguro defeso. A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, confirmou a constitucionalidade das regras implementadas pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015. As mudanças foram julgadas no plenário virtual, […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é necessária uma nova abordagem teórica, legislativa e jurisprudencial para enfrentar os abusos de poder nas eleições. A declaração foi feita nas redes sociais, um dia após o segundo turno das eleições, ocorrido no domingo, 27. Dino ressaltou que esses abusos, como o uso […]

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança da alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de brasileiros que residem no exterior. O julgamento virtual, com relatoria do ministro Dias Toffoli, entendeu que a alíquota única fere princípios constitucionais como isonomia e progressividade, além de não respeitar […]

A pedido das partes envolvidas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, transferiu para a Corte o procedimento de repactuação relacionado aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Segundo Barroso, a medida busca a “solução consensual dos conflitos” resultantes de uma das maiores tragédias ambientais do […]

Durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes mencionou uma referência inusitada ao comentar um processo sobre aterros sanitários, citando o famoso lixão da novela Avenida Brasil (2012). “Tinha até uma novela que tinha um lixão clandestino, esqueci agora o nome, ministro”, disse Moraes, dirigindo-se a seu colega Flávio Dino, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei do Estado de Alagoas que obriga o governo a implementar medidas para o cuidado de cães e gatos abandonados, além de criar políticas públicas voltadas ao controle de sua reprodução. A decisão foi unânime e ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4959, cujo […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivo da Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018, na redação da Lei 14.790/2023) que proíbe um grupo econômico de explorar serviços lotéricos em mais de um estado. A decisão, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7640, também suspende a regra que limita […]