O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os programas estaduais que preveem o adiamento do recolhimento do ICMS não violam o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias, desde que seja preservado o repasse da parcela pertencente aos municípios quando do efetivo ingresso do tributo nos cofres públicos estaduais. A decisão foi tomada no julgamento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está para julgar, ainda no primeiro semestre de 2023, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1625, que discute a validade do decreto assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que cancelou a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT. Esta Convenção trata das hipóteses de término do contrato […]
A convite da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os participantes da reunião com os governadores avaliaram, na noite desta segunda-feira (9), os danos provocados pela invasão por vândalos ao Plenário da Corte. Também acompanharam a visita os ministros Ricardo Lewandowski, Dias […]
Um dia após os ataques na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, convocou nesta segunda-feira (9) sessão virtual extraordinária permanente até 31 de janeiro. O Judiciário está em recesso e só retoma as atividades no dia 1º de fevereiro, mas Rosa decidiu abrir a sessão virtual depois do ataque às sedes […]
Extremistas que invadiram neste domingo (8) o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, usaram uma frase dita pelo ministro Roberto Barroso para depredar a fachada do edifício e a estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes. A escultura “A Justiça”, imagem, que mede mais de 3 metros e retrata uma Têmis sentada, em frente […]
O prédio principal da mais alta corte de Justiça do país está completamente destruído. Após a invasão de manifestantes golpistas neste domingo (8) no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou, em nota, que o prédio histórico será reconstruído. Acompanhada do presidente Lula e dos ministros Luís Roberto Barroso e […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ao Palácio do Planalto neste domingo (8) para fazer um balanço dos estragos causados pelos bolsonaristas que invadiram a sede dos Poderes. Lula vistoriou as dependências da sede do Executivo, e em seguida se dirigiu até a sede do Supremo Tribunal Federal, onde foi recebido pela presidente […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na madrugada desta segunda-feira (9), o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pelo prazo inicial de 90 dias. A medida se dá após atos terroristas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que deixaram um rastro de destruição na Praça dos […]
Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes usou suas redes sociais neste domingo (8) para repudiar a invasão de prédios dos três Poderes na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, por manifestantes bolsonaristas. “Na data de hoje, foi levado a efeito um complexo plano criminoso de abolir, violentamente, o Estado Democrático de Direito. Alguns executaram, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que quem realizou “os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas” serão responsabilizados. Moraes também afirmou que o mesmo acontecerá com os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos”. “O Judiciário não faltará ao […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
