O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar a oitiva de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, no prazo de cinco dias. O pedido para o depoimento foi formulado pela PF nos autos do Inquérito (INQ) 4923, que investiga a responsabilidade de autoridades nos delitos ocorridos na […]
A OAB Nacional apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade, nesta terça-feira (31/1), contra a Medida Provisória que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A entidade pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda, medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do ato do Executivo. “Aplacar a regra do voto de qualidade […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023. Entre 1º/2, início do Ano Judiciário, e 30/6, o Plenário se reunirá em 42 sessões presenciais. A solenidade de abertura do Ano Judiciário, que contará […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7344 contra leis do Estado do Amazonas que fixam as remunerações de desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário local. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. De acordo com Aras, as leis estaduais autorizam que os subsídios e os […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste domingo (29) o pedido para a suspensão da posse de 11 deputados federais eleitos suspeitos de envolvimento nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. “Até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (27), um pedido para suspender a posse de deputados federais, suspeitos de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. A solicitação para barrar a posse foi feita pelo grupo de advogados […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência e julgou que são inadmissíveis, em processos administrativos de qualquer espécie, provas consideradas ilícitas pelo Poder Judiciário. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1316369, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1238) e julgamento de mérito no Plenário Virtual. No caso dos autos, o […]
O volume de trabalho dos processos derivados dos atos golpistas de 8 de janeiro, com uma expectativa de quase mil réus, é motivo de preocupação entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou cerca de 100 pessoas envolvidas na depredação da sede dos três Poderes. Além disso, há […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai investigar se o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu decisões judiciais e prestou informações falsas sobre a situação do povo Yanomami. A crise humanitária vivida pela comunidade indígena é tema de uma ação que tramita no tribunal desde 2020. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Ao […]
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