Um mês após os atos de vandalismo às sedes dos três Poderes da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue firme na missão de restaurar o patrimônio público vilipendiado na tarde de 8 de janeiro, quando criminosos invadiram o edifício-sede e destruíram instalações, objetos históricos, mobiliário, vidraças, tapetes e obras de arte. Como frisou a […]
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a norma que transferiu do setor público para os trabalhadores da indústria as atribuições de certificação sanitária de produtos agropecuários. A Lei 14.515/2022 instituiu a política de autocontrole dos agentes privados e atribuiu aos […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (7), considerou que a Associação Brasileira de Contribuintes Tributários (ABCT) não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo sem autorização expressa de seus associados. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1339496. No caso em análise, […]
O Conselho Federal da OAB definiu que pedirá ingresso como amicus curiae na ação que questiona a concessão de indulto natalino a condenados por diversos crimes, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 22 de dezembro. O objetivo é participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.330, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR). Entre os […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o cumprimento de três mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva e seis de busca e apreensão contra policiais do Distrito Federal. A Polícia Federal cumpre os mandados na manhã desta terça-feira (7). O alvo do mandado de prisão preventiva é o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era […]
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o desbloqueio das contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. Os perfis da parlamentar em várias plataformas estavam desativados desde novembro do ano passado. Isso aconteceu porque Zambelli fez posts com desinformação sobre o processo eleitoral e apologia à intervenção militar. O despacho que autoriza a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade ou não de se criminalizar a conduta de quem descumpre ordem de parada, em atividade de policiamento ostensivo de segurança pública, com o objetivo deliberado de ocultar delito anterior, tendo em conta a garantia constitucional contra a autoincriminação. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1400172, […]
A defesa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) do afastamento do chefe do Executivo nesta semana. A afirmação é do advogado Cleber Lopes, que representa o político. “Não obstante tudo isso, a defesa considera que a investigação já mostrou todas as circunstâncias do que se deu antes, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou, nesta sexta-feira (3), o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no fomento a atos golpistas e ataques às instituições democráticas brasileiras. O magistrado afirmou que o país “estava sendo governado por uma gente do porão”, que exercia influência sobre “zumbis consumidores de desinformação”. Também ressaltou que Bolsonaro […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a abertura de inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL) por perseguição armada. A decisão tem como objetivo apurar a conduta da parlamentar pelo uso de arma de fogo nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. O caso ocorreu em outubro de […]
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