A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo validou, integralmente, a sentença da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na Capital, que condenou uma empresa de viagens pelo cancelamento indevido da reserva de estadia de um casal que estava em lua de mel. De acordo com os registros, […]
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) aplicou uma multa válida de R$ 166,4 mil a uma instituição financeira por práticas prejudiciais ao consumidor, a decisão foi confirmada pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em conformidade com a 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital. […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o afastamento cautelar de Eduardo Augusto Vella do cargo de diretor acadêmico da Fundação Educacional do Município (Fema) de Assis (SP) durante as investigações que apuram supostas irregularidades na realização de um concurso público. A decisão liminar foi proferida na quinta-feira (20) pelo juiz Paulo André Bueno. A […]
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma sentença condenatória a uma empresa especializada em rastreamento e monitoramento, obrigando-a a compensar seus clientes após uma falha no rastreamento de um veículo que havia sido roubado. De acordo com os registros, os reclamantes entraram em contato com a empresa […]
Um indivíduo foi pego aplicando golpes financeiros contra a própria mãe. Conforme consta no processo, o réu utilizou os dados bancários de sua mãe, uma senhora idosa com problemas de visão, para fazer transferências via PIX para contas de terceiros, permitindo assim a compra de aparelhos celulares destinados à revenda. Os golpes causaram um prejuízo […]
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a dispensa de um procedimento administrativo que resultou na destituição do cargo de um vereador do Município de Conchal durante o período de sua prisão. De acordo com os autos, em 2019, o legislador foi detido em flagrante por receptação qualificada […]
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% das doações arrecadadas pelos templos da Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago. A decisão foi tomada em liminar concedida pela desembargadora Berenice Marcondes Cesar a pedido do locador de um imóvel na cidade de Osasco que cobra da igreja uma […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido de efeito suspensivo e manteve a falência da Agropecuária Tuiuti S/A, responsável pela administração da Shefa, uma das principais empresas de laticínios do país. O pedido de recurso foi feito pelos antigos gestores da empresa, que foram afastados pela Justiça após vários indícios de fraudes no […]
A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, negou o pedido de indenização em R$ 180 mil pelo uso indevido de uma estátua do Rei Pelé, que morreu em 29 de dezembro de 2022. A ação foi movida pelo artista plástico e autor da obra, Laércio Alves da Silva, contra a prefeitura. Segundo ele, a administração municipal expôs […]
Um indivíduo que sofreu uma amputação de parte de seu braço esquerdo e possuía uma aposentadoria por invalidez, concedido desde 2009, teve seu benefício cancelado em 2018, levando o homem a buscar amparo na Justiça. No parecer apresentado, o relator do recurso, desembargador João Negrini Filho, explicou que somente uma nova ação judicial poderia alterar […]
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