A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso especial interposto por uma empresa que buscava comunicar a penhora de bens a um devedor por meio das redes sociais, contrariando a prática estabelecida pelo Código de Processo Civil. A decisão foi baseada no entendimento de que a comunicação eletrônica de atos processuais […]
A Justiça aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil o valor que o governo de São Paulo terá de pagar de indenização por dano moral ao jovem negro que foi algemado e puxado um policial militar numa moto da corporação, em 30 de novembro de 2021. “Nessa ordem de considerações acerca da reprovabilidade da ação estatal, cumpre elevar a indenização fixada para R$ […]
Os Tribunais de Justiça dos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentaram no dia 7 de agosto, uma exposição online intitulada “150 anos – 7 Tribunais”, uma celebração ao aniversário da promulgação do Decreto nº 2.342 em 6 de agosto de 1873, sob a assinatura […]
A decisão do juiz Bertholdo Hettwer Lawall, juiz na 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita, acolheu o pedido de exumação do corpo, visando à realização de um exame pericial com o propósito de investigar a paternidade após o falecimento. O agendamento para essa operação será realizado pelo Instituto de Criminalística (Imesc). Nos registros do […]
Ocorreu a inauguração e instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na jurisdição de Araras. A solenidade teve lugar no Fórum, no Salão do Júri, e foi presidida pelo desembargador Ricardo Mair Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O anexo funcionará em um edifício próximo ao fórum, […]
Uma servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo foi presa pela Polícia Civil por suspeita de desviar cerca de R$ 2,5 milhões de contas judiciais. Segundo o TJ, há um inquérito em andamento que apura os crimes de peculato e associação criminosa que teriam sido praticados pela servidora. Ela atuava no departamento de inquéritos […]
Uma clínica de Campinas, no estado de São Paulo, conseguiu ser absolvida de uma ação movida por um pai de uma criança que alegou que a instituição não acertou o sexo do bebê. A decisão da segunda instância foi promulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na ação, o pai da criança alegou […]
A Justiça marcou para o dia 31 de outubro a audiência de julgamento da estudante de medicina da USP Alicia Dudy Muller Veiga. A estudante foi denunciada pelo Ministério Público sob acusação de estelionato após ela ter confessado o desvio de R$ 937 mil arrecadados pelos colegas da faculdade para o pagamento da formatura. Em […]
A sentença proferida pelo magistrado Paulo Guilherme Amaral Toledo, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé, foi mantida pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão condenou uma emissora televisiva pelo uso não consensual da imagem de uma senhora em quadro de programa humorístico. Enquanto […]
A decisão da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou uma sentença interposta pelo magistrado Marcel Nai Kai Lee, titular da 2ª Vara de Campo Limpo Paulista, que condenou um salão de beleza e sua antiga proprietária ao pagamento de indenização por falha na prestação de serviço de […]
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