A Justiça de São Paulo reverteu nesta terça-feira (5) a decisão que condenava a advogada Bruna Morato a pagar R$ 300 mil de indenização para a Prevent Senior em razão de um depoimento dado à CPI da Covid, na Câmara Municipal, em maio de 2022 . A operadora ainda pode recorrer. Bruna representa um grupo de médicos que trabalharam […]

O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 56,7 milhões da associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec), que foi contratada pela Prefeitura de São Sebastião (SP) na disputa bilionária por royalties de petróleo contra Ilhabela, cidade vizinha. No fim de novembro, uma decisão judicial determinou que o pagamento da prefeitura à associação fosse suspenso, após […]

Em julgamento virtual finalizado em 1º/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência. Por maioria dos votos, os ministros acataram o Recurso Extraordinário (RE) 833291 cuja matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.051). Andamento processual aqui. […]

A 1ª Vara da Justiça Federal de Sorocaba (SP)determinou o fechamento de uma empresa que atuava com serviço de advocacia de forma irregular na cidade. A ação foi movida pela Seccional de São Paulo e a Subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  Além de ser fechada, a empresa foi condenada por prestar […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou para 24 anos, dois meses e 20 dias a pena de prisão em regime fechado ao médico nutrólogo Abib Maldaun Neto.  Ele responde por violação sexual mediante fraude cometida contra ex-pacientes e uma ex-funcionária entre 1997 e 2020. Em um dos casos, o crime foi praticado 15 vezes, segundo a […]