A 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, em decisão proferida pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, negou a reintegração de posse de imóvel localizado em área pública do bairro Vila Endres, ocupado há mais de 60 anos por algumas famílias. Narram os autos que a ocupação remonta a 1960, quando a área, de […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) participa, entre os dias 18 e 24 de setembro, da 17ª edição da Primavera dos Museus, organizada em todo o país pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para fomentar o interesse e atrair público para diversos centros culturais de grande importância para a sociedade. Para esta edição, […]
Na sessão desta terça-feira (19), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu sentença que havia reconhecido o direito de uma mulher com amiotrofia espinhal progressiva (AME) de ter medicamento e tratamento custeados por seu plano de saúde. A decisão unânime se deu no julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 1319935. Alto […]
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça, na última sexta-feira (15), o afastamento imediato de Pasqual Barretti do cargo de reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), alegando práticas de improbidade administrativa em sua gestão, dentre elas nepotismo. Além do reitor, também são alvos da ação de responsabilidade civil dois procuradores jurídicos não […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu uma lei municipal de Piracicaba (SP) que concede folga anual a servidores municipais para que realizem exames de prevenção ao câncer. A lei é destinada a servidores com idade igual ou superior a 40 anos e visa exames preventivos ao câncer de mama e colo de […]
O juiz Marcelo Geraldo Lemos concedeu uma liminar autorizando o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), em Uberaba, a fazer uma transfusão de sangue em um recém-nascido internado. Os pais da criança negaram o tratamento por questões religiosas. A liminar foi assinada após um pedido da Promotoria de Justiça de Defesa da […]
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 3ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz Eduardo Bigolin, que julgou improcedentes os pedidos de rescisão de contrato com restituição valores pagos e indenização por danos materiais motivados por prejuízos após compra de unidade em propriedade comercial. […]
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou dois ex-prefeitos do município de Taciba por improbidade administrativa. A ambos foram aplicadas as seguintes penalidades: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por seis anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar […]
A Justiça manteve preso o motorista de um carro desgovernado que atropelou um ciclista de 19 anos na manhã deste domingo (17) em Franca (SP). O motorista, de 40 anos, chegou a fugir após o atropelamento, mas foi localizado horas depois em um apartamento, enquanto tentava esconder as placas do veículo. Ele apresentava sinais de embriaguez e foi […]
O projeto Leitura Amiga consiste na realização de lives com as casas de acolhimento no estado de São Paulo para transmissão, ao vivo e de forma interativa, de leitura de livros de histórias por voluntários para as crianças e adolescentes acolhidos. O projeto foi criado em 2020, no contexto da pandemia, pela juíza da Comarca […]
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