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Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Reconhecida validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP reconheceu a validade de acordo firmado entre empresa em recuperação judicial e uma credora extraconcursal – ambas do setor sucroenergético –, para o pagamento de R$ 5,1 milhões. Segundo os autos, a agravante foi relacionada equivocadamente na lista de credores da agravada, na quantia […]

Destaque nacional Destaques - Últimas SP

Juiz autoriza operação de ‘navio-bomba’ no Porto de Santos e

Não cabe ao poder público determinar a forma de execução de negócios particulares, que já cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação, “sob pena de caos administrativo, insegurança jurídica e prejuízos inestimáveis tanto ao empreendedor quanto à sociedade, em face dos impactos econômicos e sociais ao empreendimento”. O juiz André Luís Maciel Carneiro, da 2ª Vara […]

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Mantida condenação de tutor de pitbull que atacou prestador de

Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter uma sentença da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto que condenou o tutor de um pitbull a indenizar um prestador de serviços. O homem foi atacado pelo cão enquanto se dirigia ao trabalho, resultando em ferimentos graves. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Uber indenizará passageiro por atraso provocado por motorista

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter uma sentença da 12ª Vara Cível da Capital que condenou um aplicativo de transporte a indenizar um passageiro. O cliente perdeu sua viagem de ônibus devido a uma alteração de rota feita pelo motorista para evitar uma multa relacionada […]

Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional Superiores

Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido do autor para a produção de perícia após a oposição de embargos monitórios. De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi, a apresentação […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Sergipe SP

PF revela esquema de Renato Cariani envolvendo dados de crianças

Um relatório da Polícia Federal sobre a Operação Hinsberg, revelou outro esquema de Renato Cariani, que teria sido praticado em 2017, e envolvia o uso de nomes de crianças para a compra de “hormônios de crescimento”. Segundo a CNN Brasil, a PF apontou que o influenciador fitness se associou a uma amiga chamada Elen Couto, […]

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Justiça aponta legítima defesa e absolve acusado de matar mulher

Um homem acusado de matar a namorada a facadas em Piracicaba (SP), em julho de 2023, foi absolvido do crime. A Justiça considerou que ele agiu em legítima defesa, porque há indícios de que a vítima era uma pessoa violenta e já tinha o ameaçado. O crime aconteceu na casa que o homem morava, no […]

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TJ-SP mantém condenação por venda de certificado falso de vacina

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de uma mulher por falsificação de documento público. A decisão da 3ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Lora Franco, impôs uma pena de dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça afasta prescrição em caso de laudo fraudulento

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a prescrição em uma ação movida por uma empresa que sofreu prejuízo milionário devido a laudos fraudulentos emitidos por uma gestora de investimentos. Segundo o processo, a empresa, em conjunto com uma empresa pública, investiu cerca de R$ 300 […]

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Justiça condena empresas e pessoas após acidente na Linha 4-Amarela

Após um longo processo judicial, a 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (SP) proferiu sentença condenando seis pessoas e sete empresas por improbidade administrativa em decorrência de um grave acidente ocorrido no canteiro de obras da Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela do Metrô, em 2007. As sanções impostas incluem a perda de função […]

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