A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que advogada tem direito a 50% dos honorários recebidos pelo escritório que mantinha com o ex-marido. Já os ganhos após o fim da sociedade devem ser fixados proporcionalmente à contribuição dos ex-cônjuges. Consta nos autos que a autora ajuizou pedido […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que advogada tem direito a 50% dos honorários recebidos pelo escritório que mantinha com o ex-marido. Já os ganhos após o fim da sociedade devem ser fixados proporcionalmente à contribuição dos ex-cônjuges. Consta nos autos que a autora ajuizou […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só, não torna legal a apreensão de drogas ocorrida no interior de residência após a entrada de policiais sem mandado judicial nem autorização do morador. Segundo o colegiado, a mera referência da polícia […]
O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível de São Paulo, proibiu o Facebook de limitar o alcance do perfil deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas suas redes sociais, o que também incluir o Instagram, e de excluir suas publicações com o uso de algoritmos. A empresa pode recorrer. Eduardo Bolsonaro havia ingressado com uma série de ações […]
A juíza Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, 22ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu ação de cobrança movida contra o jogador da seleção brasileira de futebol Richarlison pelo ex-empresário com quem firmou contrato anos atrás. Luciano Martins pediu para receber R$ 19,7 milhões do jogador e dos atuais agentes dele. A juíza entendeu que […]
Foi apresentada ao Corregedor-Geral da Polícia Civil de São Paulo representação disciplinar contra a delegada Maria Aparecida Rezende Corsato. O motivo é suposta omissão da delegada na condução de inquérito que apura denúncia de agressões a uma criança de 7 anos. Segundo o autor da representação, o militar reformado e pai da criança, Guilherme Augusto Bordini […]
O apresentador e cantor Netinho de Paula teve penhorados R$ 162,9 mil de repasses de direitos autorais por determinação da Justiça após ele perder o processo movido por uma participante de seu programa “Domingo da Gente”, da TV Record, em 2001. A mulher alegou que foi pressionada por ele durante o programa para a fazer […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, em sessão realizada na última quarta-feira (7), pela inconstitucionalidade de dispositivos das leis complementares nº 132/07 e 137/08, da Comarca de Rubineia, que estabeleciam revisão anual dos vencimentos de agentes políticos da Câmara Municipal. A decisão foi unânime. Conforme constou no acórdão, a legislação […]
A falta de revelação de um fato, por si só, não caracteriza má-fé do árbitro ou o comprometimento de sua imparcialidade e independência. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao manter sentença arbitral que condenou o médico Raphael Brandão a pagar R$ […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a audiência de instrução e julgamento e os atos subsequentes de uma ação envolvendo um homem portador de transtorno de psicose crônica, acusado de lesão corporal de natureza leve. A decisão determina a realização de audiência preliminar para possibilitar a ele, por intermédio de curador especial, […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
