O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou nesta segunda-feira (13/2) a solenidade de posse de 99 juízes aprovados no 189º Concurso de Ingresso na Magistratura. Após a seleção, que começou com teste objetivo, seguido por provas discursivas, de sentenças e exames orais, os 99 candidatos realizaram o sonho de integrar a magistratura. “Tenham sempre isso em […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, decidiu nesta segunda-feira (13) abrir um processo administrativo disciplinar para apurar denúncias de assédio, importunação sexual e estupro contra o juiz Marcos Scalercio. Por 58 votos a 2, os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno da Corte decidiram que ele deve continuar afastado até a […]
A empresa alimentícia Pan requisitou à Justiça, nesta segunda-feira (13), sua autofalência. A 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária, em São Paulo, ordenou que o administrador judicial e o Ministério Público se manifestem em até dois dias. A Pan ficou conhecida no país a partir da década […]
A Justiça de São Bernardo do Campo, ABC Paulista, condenou no domingo (12) a quatro anos e seis meses de prisão por estelionato Renan Augusto Gomes, conhecido como ‘Galã do Tinder’. Ele foi preso depois de ser acusado de aplicar um golpe que deu prejuízo de R$ 150 mil a uma mulher na cidade. A vítima havia […]
Por unanimidade, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido de indenização ajuizado por uma loja que teve sua conta bloqueada de maneira indevida em uma plataforma de e-commerce. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Costa nos autos que a requerente […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de saúde de São Paulo (SP) ao pagamento de indenização a uma empregada negra. O colegiado rejeitou o exame de recurso de embargos contra decisão da Segunda Turma do TST, que havia concluído que o fato […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, deve começar a julgar nesta segunda-feira (13) em sessão sigilosa, a reclamação disciplinar contra o juiz Marcos Scalercio. O Tribunal Pleno do TRT-2, formado por todos 90 desembargadores que compõem a Corte, vai decidir se abre um processo administrativo para apurar as denúncias de 22 mulheres, […]
O juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Ralpho Barros Monteiro, decretou na última quinta-feira (9), numa decisão de 12 páginas, a falência da Livraria Cultura, uma das redes mais tradicionais do país. “É notório o papel da Livraria Cultura, de todos conhecida. Notória a sua (até então) importância, e […]
Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a responsabilidade relativa a multas de trânsito, pontuação na CNH e IPVA de um cidadão que alugou seu veículo para um motorista de aplicativo, que se apropriou do bem e depois desapareceu. PixabaySegundo o TJ-SP, motorista de aplicativo […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é ônus da parte devedora a comprovação, para efeitos de impenhorabilidade (artigo 833, inciso VII, do Código de Processo Civil – CPC), de que sua propriedade rural, além de pequena, é trabalhada pela família para a própria subsistência. Com a decisão, fixada por maioria de […]
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