Arquivos SP - Página 126 de 140

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PROVAS INSUFICIENTES: Sem demonstração de conduta desleal, justa causa deve

Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso da Adlim Terceirização em Serviços Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma coordenadora operacional acusada de concorrência desleal. O agravo é de relatoria do ministro Dezena da Silva. Segundo a Adlim, ela prestaria serviços […]

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MANDADO COM SANGUE: Oficiala de Justiça é agredida por homem

Uma oficiala de Justiça da comarca de São José do Rio Preto (SP) foi agredida durante o cumprimento de um mandado de medida protetiva contra um homem investigado por violência doméstica.O caso ocorreu no dia 28 de dezembro no município de José Bonifácio. Segundo a Polícia Militar, o suspeito recebeu a ordem judicial, começou a gritar […]

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Justiça não reconhece violação ao uso de marca de companhia

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, na íntegra e por unanimidade, a decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1ª Vara Empresarial e de Arbitragem do Foro Central Cível, que não reconheceu em anúncio feito por advogado em uma rede social o uso indevido da […]

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Banco indenizará por falha em depósito em caixa eletrônico

Por unanimidade, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 7ª Vara Cível da Comarca de Santo André (SP) de condenar um banco ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de falha na realização de depósito em dinheiro em caixa eletrônico. A sentença foi apenas […]

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Compensação de dívidas com perdas de ICMS é estendida até

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado de São Paulo a continuar compensando, até 2/4/2023, parcelas do seu contrato de dívidas com a União com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3590. Em julho deste […]

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STJ: Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso

A desistência do recurso é um ato processual unilateral que não depende da concordância da parte contrária e que produz efeitos imediatos no processo. Assim, não cabe ao tribunal indeferir o pedido e julgar o recurso de ofício. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou por unanimidade o julgamento […]

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Juiz suspende penhora por não ver fraude à execução em

Com base na Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz Daniel Toscano, da Comarca de São José dos Campos (SP), decidiu dar provimento a embargos para determinar a suspensão da penhora de um imóvel. Para o juiz, a tese é de que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Juíza vê negacionismo e mantém processo contra funcionária pública

Sem constatar justo motivo para a recusa à vacinação contra a Covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), autorizou a continuidade de um processo administrativo disciplinar (PAD) da prefeitura contra uma dentista, que é funcionária pública municipal. No último ano, a prefeitura do município da Grande São Paulo passou a exigir a imunização […]

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Diretoria de Ensino deve validar diplomas de alunos de instituição

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Manteve na íntegra a decisão da juíza Marta Oliveira de Sá, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, de determinar que a Diretoria de Ensino do estado de São Paulo emita o “visto-confere” nos certificados de conclusão de curso de alunos de uma […]

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Ex-marido deve pagar auxílio para cães adotados unilateralmente

Por unanimidade, é cabível o arbitramento de auxílio financeiro para manutenção de animais de estimação. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao confirmar a condenação de um homem ao pagamento de um auxílio financeiro para as despesas com animais de estimação adotados unilateralmente por ele. De […]

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