O juiz federal Bruno Valentim Barbosa, da 4ª Vara Federal de Guarulhos, negou, na última quinta-feira (23/2), o pedido de uma advogada para fazer uma audiência virtual. Segundo ele, não é justo que o advogado não precise sair de casa, enquanto o juiz deve estar presente na unidade judiciária. Em decisão, Barbosa narra que a profissional […]
Por cinco votos a zero, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes a indenizar o advogado Modesto Carvalhosa por danos morais no valor de R$ 50 mil. Esta é a primeira vez que um ministro da Corte é condenado na pessoa física por danos morais em segunda instância. […]
O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial de São Paulo (TJ-SP), deferiu a proposta apresentada pela Administração Judicial Preserva-Ação Administração Judicial, do advogado Bruno Rezende, e do Escritório de Advocacia Zveiter para o pagamento dos credores do Grupo Americanas, titulares de créditos de natureza trabalhista – Classe I e titulares de créditos […]
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos (TJ-SP) absolveu réus em caso de improbidade administrativa relativa a procedimento licitatório de tratamento de esgoto no município. O entendimento é de que não houve comprovação de dolo específico no caso concreto. Cabe recurso da decisão. O processo de improbidade administrativa, movido pelo Ministério Público […]
Como o Banco Itaú não comprovou a falta de pagamento de parcela de financiamento, o juiz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (TJ-SP), na capital paulista, concedeu liminar para revogar busca e apreensão de veículo. Na decisão, o juiz apontou que a autora da ação demonstrou […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco para afastar o reconhecimento da supressio em execução que ficou suspensa, por longo período, por não terem sido encontrados bens do devedor. Com a decisão, o colegiado determinou a incidência de juros e correção monetária, na forma fixada em sentença, durante todo o período de […]
O juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5.ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou a advogada Bruna Morato a pagar R$ 300 mil por danos morais à operadora de planos de saúde Prevent Senior. Ela representa os médicos que denunciaram a empresa na CPI da Covid. Cabe recurso da decisão. A condenação é sobre uma […]
Em nova manifestação à Justiça de São Paulo, a defesa do Bradesco pediu um protesto contra eventual alienação de bens pelo trio de acionistas de referência da Americanas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Na prática, o banco tenta impedir que os três vendam ou transfiram bens a terceiros, sob pena de protesto. A peça […]
Por unanimidade, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a retenção de valores por instituição financeira em procedimento de contestação de compra (chargeback) é abusiva quando ficar evidenciado que houve falha na verificação de dados cadastrais do titular de cartão de crédito, devendo a intermediadora de […]
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o apelo da Prefeitura de São Paulo e confirmou a decisão anterior que acatou o pedido da Associação Paulista de Medicina para assegurar às suas associadas, pessoas jurídicas, o direito de declarar e recolher o ISS devido pelas sociedades uniprofissionais sem […]
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