Morreu nesta segunda-feira (6) o advogado Leandro Mathias Novaes. No último dia 16, o profissonal de 40 anos foi atingido no abdômen pela própria arma, que disparou de forma acidental, no momento em que ele acompanhava sua mãe na realização de um exame de ressonância magnética, no Jardim Paulista, em São Paulo. “É com profundo pesar que a […]
A Turma 191 da Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo (USP), que acaba de se formar, é a primeira da tradicional instituição — em quase 200 anos de história da instituição — com percentual de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas. Filhos de faxineiras, garis, pedreiros, donas de casa e professores, os […]
As vantagens de qualquer natureza só poderão ser instituídas por lei e quando atendam efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que, por unanimidade, anulou uma lei de Santa Adélia, que reduzia em 50% a jornada de trabalho do servidor público […]
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de habeas corpus, concedeu salvo-conduto ao impetrante para que possa cultivar, pelo período de um ano, até 40 plantas Cannabis Sativa em sua residência, para uso medicinal. Desta forma, as autoridades e agentes públicos estão impedidos de realizar a prisão do beneficiário da decisão. Consta […]
A condenação sustentada apenas em informações obtidas na fase extrajudicial, que não foram confirmadas em juízo, ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório. Isso se aplica inclusive ao Tribunal do Júri, no qual são jurados leigos que decidem. Esse entendimento foi adotado pelo 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]
Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condição de devedora. Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança, permanecendo patrimônio exclusivo da herdeira. […]
Por unanimidade, a 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos (TJ-SP) condenou uma lanchonete da comarca a indenizar uma mulher transgênero que foi impedida de utilizar o banheiro feminino do estabelecimento, em janeiro de 2022. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 30 mil. Consta nos autos que a requerente, que estava […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve nesta quinta-feira (2/2) a decisão de primeira instância de realização de perícia judicial dos e-mails institucionais trocados por diretores e conselheiros da Americanas ao longo dos últimos dez anos. A análise dos documentos havia sido autorizada na última quinta-feira (26/1) pela juíza Andréa Galhardo Palma, da […]
A Abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aconteceu nesta quarta-feira (1º), concomitantemente com a primeira sessão do Órgão Especial da Corte em 2023. A cerimônia seguiu a marca da gestão do desembargador Ricardo Mair Anafe na Presidência da Corte (biênio 2022/2023): eficiência nos trabalhos da administração pública. Magistrados, advogados, […]
Entre os fatores que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, conforme a Instrução Normativa 91/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego, está a execução de atividades em condições degradantes. Assim, a 6ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou um empregador a indenizar em R$ 50 mil um trabalhador submetido a condição análoga à escravidão. O homem ficou mais de dois […]
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