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Construtora indenizará cliente por entrega de imóvel diferente do decorado

Em votação unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, proferida pelo juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, que condenou uma construtora imobiliária a indenizar cliente por entregar imóvel diferente do que foi apresentado no apartamento decorado visitado […]

Justiça SP Sudeste

Cumprimento de jornada extensa, por si só, não configura dano

A 18ª Turma do TRT-2 acolheu recurso de empresa de transporte e excluiu o pagamento de indenização por dano existencial de R$ 30 mil a motorista. Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social. O profissional atuava como carreteiro […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Defesa não se manifestar após Procuradoria não viola princípio da

A não abertura de vista à defesa para se manifestar acerca de parecer apresentado pelo procurador-geral de Justiça não configura violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de dois homens […]

SP

Justiça Eleitoral paulista realiza audiência pública sobre auditorias do sistema

Nesta sexta-feira (9), o TRE-SP recebeu entidades da sociedade civil convidadas a fiscalizar o sistema de votação para uma exposição dos procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas. Essa audiência pública é uma inovação incorporada ao processo eleitoral de 2022, com o objetivo de explicar a realização do Teste de Integridade das urnas eletrônicas e do […]

SP

TJ-SP: Desembargadores Ricardo Braga Monte Serrat e Ernani Desco Filho

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (8), no Salão do Júri do Palácio da Justiça, a posse de solene de dois novos desembargadores: Ricardo Braga Monte Serrat e Ernani Desco Filho. Conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, a cerimônia contou com a presença de magistrados, amigos e familiares […]

SP

MP-SP pede suspensão liminar de projetos de intervenção urbana na

Ação proposta pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital nesta quarta-feira (7/9) pede, em caráter liminar, a suspensão do trâmite de projetos de intervenção urbana no município de São Paulo, diante da revisão do Plano Diretor Estratégico. Ajuizado pelo membro do MP-SP Roberto Luis de Oliveira Pimentel contra o Executivo municipal, a […]

Justiça Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Vítima de gordofobia no trabalho deve ser indenizada por ofensas,

A 74ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou uma ótica que funciona no Shopping Ibirapuera a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora vítima de gordofobia. A Justiça também reconheceu a rescisão indireta entre a trabalhadora e a empresa. No processo, a mulher alega que era constantemente alvo de humilhações pelo gerente em […]

Justiça SP xxSlider_princial

‘MUITO REVELADORES’: CNJ decide afastar juiz do TRT-SP acusado de

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (6), abrir um procedimento administrativo disciplinar e afastar de forma cautelar o juiz do TRT-SP, Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual por, ao menos, 96 mulheres, segundo o movimento Me Too Brasil. Os conselheiros, por unanimidade, acompanharam o relator e corregedor-geral de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

TJ-SP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo

Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um homem a indenizar sua filha por danos morais em decorrência de abandono afetivo. O valor foi fixado em R$ 10 mil, além do custeio do tratamento psicológico da criança, representada na ação pela mãe. Segundo os […]

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