A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo (SP) condenou homem a pagar R$ 1 mil em danos morais por divulgar um vídeo difamatório pelo WhatsApp, em que insinuava que um conhecido era usuária de drogas. De acordo com os autos, o requerente enviou o vídeo em mensagem privada a um […]

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve condenação de rede social a pagar danos materiais no valor de R$ 4,7 mil a usuário, confirmando sentença da juíza Lígia Maria Tegão Nave, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Ipiranga.         Conforme os autos, houve falha na prestação […]

O juiz Valdeci Mendes de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Marília (SP), concedeu liminar para exigir que o grupo empresarial Bracell, de Cingapura, que atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto, respeite o limite previsto em lei para compra de terras brasileiras por estrangeiros.  A decisão se deu em ação civil pública em que […]

A pena de aposentadoria compulsória contra um magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade. Conforme a decisão, o processo administrativo disciplinar (PAD) aberto pelo tribunal comprovou as acusações de baixa produtividade, demonstrando, ainda, que o modo de atuar do magistrado Júlio Alexandre Felix […]