O procurador Demétrius Oliveira de Macedo, que agrediu a procuradora-geral da Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo, deve ser internado provisoriamente em uma unidade para tratamento de saúde mental e foi considerado inimputável. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (30), o juiz Rafhael Ernane Neves considerou que o acusado não pode ser penalizado pelo […]
A juíza federal substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela subseção de Bauru (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que uma empresa não ligada à advocacia deixe de ofertar serviços jurídicos a potenciais interessados em demandas contra o Instituto Nacional de Seguro Social […]
A Justiça de Praia Grande, no litoral de São Paulo, aceitou o pedido de um condomínio pela expulsão de um morador ‘antissocial’. O idoso, de 70 anos, é acusado de espionar vizinhas no banho e importunar sexualmente as moradoras. Contra ele também foram registradas denúncias de racismo e homofobia, além das ameaças ao síndico. O réu não só […]
Por unanimidade, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Rafael Saviano Pirozzi, da Vara das Execuções Fiscais Municipais da Capital, para excluir uma instituição bancária do polo passivo de ação de execução fiscal, relacionada à cobrança de IPTU, que também tem como parte o […]
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (28), reclamação disciplinar contra o juiz de Direito Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), para investigar se os fatos narrados no inquérito policial, caso confirmados como condutas criminosas, configuram também a prática de graves infrações disciplinares pelo magistrado. A corregedoria analisa ainda a […]
O juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), é acusado pela esposa de violência física, sexual e psicológica. Imagens feitas com o celular da vítima comprovariam as agressões. Em um dos vídeos, Valmir aparece dando empurrões e chutes na esposa, enquanto ela cai no chão. Em outra gravação, o juiz dá um […]
A advogada Danyelle da Silva Galvão foi nomeada juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (27). A vaga de jurista no TRE-SP foi bastante disputada com apoios políticos de peso apoiando os candidatos que formavam […]
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em decisão unânime, a condenação do Município de Mogi das Cruzes ao pagamento de indenização por danos morais a uma aluna com deficiência, agredida por professora da rede municipal de ensino. A reparação foi majorada para R$ 15 mil. Segundo […]
Por unanimidade, a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao validar uma lei de Tapiratiba, de autoria parlamentar, que alterou o código tributário municipal e modificou a […]
Por unanimidade, a mera aprovação de resolução, pela Câmara Municipal de Guarujá (SP), que instituiu gratificação por assiduidade e pontualidade em favor de determinados servidores públicos é insuficiente, por si só, para a imposição das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) […]
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