O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, determinou de ofício a revogação da prisão preventiva do empresário Aedi Cordeiro dos Santos, alvo das operações Black Flag e Concierge, da Polícia Federal. As investigações apuram crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Na decisão, o ministro entendeu que não estavam presentes os requisitos […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Santa Catarina manteve a responsabilidade de um morador de Joinville pelas infrações de trânsito cometidas com seu veículo, mesmo após a apresentação de declarações com firma reconhecida que atribuíram a direção a terceiros. Segundo o colegiado, documentos dessa natureza, por si só, não são suficientes para […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que aplicou multa de R$ 86 milhões à Vale por omitir informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho (MG), cujo rompimento, em 2019, resultou em uma tragédia ambiental com 272 mortes. O colegiado confirmou a […]
Casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros têm se multiplicado em todo o país. Em resposta, a OAB Nacional lança, nesta terça-feira (29), uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado “golpe do falso advogado”. A iniciativa tem como pilares a orientação da população, a prevenção de novas vítimas […]
O advogado e influenciador João Neto, de 47 anos, conhecido por seus vídeos sobre Direito nas redes sociais, foi preso em flagrante nesta segunda-feira (14), em Maceió (AL), acusado de lesão corporal contra sua companheira, de 25 anos. A prisão foi realizada pela equipe da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit), após a vítima procurar atendimento […]
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, nesta terça-feira (25), um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). O magistrado é acusado de receber vantagens indevidas para favorecer um advogado e de praticar nepotismo. Seu afastamento cautelar, determinado pelo CNJ em […]
Após cinco anos parado, um processo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) foi movimentado e ficou concluso para julgamento. A decisão ocorreu dias após uma petição inusitada protocolada pelo advogado Délio Fortes Lins e Silva, que anexou a imagem de um bolo com cinco velas para ilustrar a demora na tramitação do caso. O […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos e do desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por suspeitas de irregularidades na liberação de R$ 150 milhões da Eletrobrás. A investigação aponta que o juiz autorizou o levantamento dos valores em apenas […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais 90 dias o afastamento do ex-juiz da Lava Jato, Marcelo Bretas, a partir de 2 de fevereiro de 2025. Bretas foi afastado em 28 de fevereiro de 2023, após o CNJ analisar três processos disciplinares. Um deles, apresentado pelo Conselho Federal da OAB, apontava desvios na […]
Há exatos 134 anos, em 24 de fevereiro de 1891, o Brasil dava um passo decisivo na consolidação da República com a promulgação de sua primeira Constituição republicana. Segundo texto constitucional do país, a Carta de 1891 estabeleceu pilares essenciais para a organização política e social, como o sistema presidencialista, a separação dos Poderes, a […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
