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Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSem categoria

Lei que organiza atividades de perícia criminal é constitucional, declara

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a lei que estabelece a autonomia técnico-científica e funcional para peritos criminais, seguindo o entendimento do Ministério Público Federal (MPF). A Lei n° 12.030/09 define normas gerais para a atividade de perícia criminal e exige que o ingresso na carreira seja feito por meio de concurso público e […]

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Confederação da Agricultura pede que STF impeça importação de arroz

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou, nesta segunda-feira (3/6), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz. A medida adotada pelo Executivo tem como objetivo impedir aumento exorbitante dos preços e até a falta do grão em meio à […]

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OAB Pernambuco prestigia lançamentos de obras jurídicas no Conselho Federal

Cumprindo agenda no Conselho Federal (CFOAB), em Brasília, o presidente e a vice-presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella, prestigiaram, na manhã desta segunda-feira (26), o lançamento do livro “As sanções do processo ético-disciplinar sob a perspectiva da jurisprudência do Conselho Federal da OAB”. A obra tem entre seus autores, a advogada […]

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Peck Advogados reforça equipe com a contratação de Luiz Kurita

O Peck Advogados anunciou a adição de Luiz Kurita Junior à sua equipe como gerente financeiro administrativo. Com mais de 18 anos de experiência e passagens por grandes bancas full-service de advocacia, Kurita traz consigo uma sólida expertise em finanças e negócios, alinhada à sua formação acadêmica em Engenharia de Produção. A contratação de Kurita […]

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OAB-PE reconhece contribuição feminina à sociedade com entrega da Medalha

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) promove nesta quinta-feira (25), a partir das 15h, a cerimônia de outorga da Medalha Heroínas de Tejucupapo 2023, para 13 mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação. Dentre elas, a governadora Raquel Lyra. A solenidade será realizada no auditório Fernando Santa Cruz, no […]

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MPRN promove 4ª edição da Semana da Justiça Restaurativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encerrou na sexta-feira (17) a 4ª edição da Semana da Justiça Restaurativa, marcando a adesão institucional à mobilização internacional que ocorre durante o mês de novembro. O evento foi realizado de forma virtual, com destaque para a participação do programa Coração de Tinta, idealizado pela Juíza […]

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TJMG participa da 3ª Jornada de Direito Processual Civil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou da 3ª Jornada de Direito Processual Civil, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no auditório do CJF, em Brasília. Os desembargadores José Marcos Vieira e Delvan Barcelos […]

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Museu exibe trabalhos de jovens em situação de vulnerabilidade em

A Exposição O Equilíbrio dos Barrancos exibe mais de 60 trabalhos artísticos de pintura de mais de 30 jovens artistas do Projeto Refúgio, programa que é coordenado pela Associação dos Artistas e Produtores do Centro (ASP) de São Paulo. Segundo os organizadores, a mostra expressa o reconhecimento desses jovens artistas que se encontram em alguma situação de […]

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STF decide a favor da União em julgamento tributário de

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, que os bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras, como os juros, por exemplo. Com isso, o governo evita uma perda de receitas da ordem de R$ 115 bilhões, segundo estimativa da Receita Federal.  O caso foi julgado em plenário virtual, modalidade […]