O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, determinou de ofício a revogação da prisão preventiva do empresário Aedi Cordeiro dos Santos, alvo das operações Black Flag e Concierge, da Polícia Federal. As investigações apuram crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Na decisão, o ministro entendeu que não estavam presentes os requisitos […]

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que aplicou multa de R$ 86 milhões à Vale por omitir informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho (MG), cujo rompimento, em 2019, resultou em uma tragédia ambiental com 272 mortes. O colegiado confirmou a […]

Casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros têm se multiplicado em todo o país. Em resposta, a OAB Nacional lança, nesta terça-feira (29), uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado “golpe do falso advogado”. A iniciativa tem como pilares a orientação da população, a prevenção de novas vítimas […]

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, nesta terça-feira (25), um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). O magistrado é acusado de receber vantagens indevidas para favorecer um advogado e de praticar nepotismo. Seu afastamento cautelar, determinado pelo CNJ em […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais 90 dias o afastamento do ex-juiz da Lava Jato, Marcelo Bretas, a partir de 2 de fevereiro de 2025. Bretas foi afastado em 28 de fevereiro de 2023, após o CNJ analisar três processos disciplinares. Um deles, apresentado pelo Conselho Federal da OAB, apontava desvios na […]