O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, nesta terça-feira (25), um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). O magistrado é acusado de receber vantagens indevidas para favorecer um advogado e de praticar nepotismo. Seu afastamento cautelar, determinado pelo CNJ em […]
Após cinco anos parado, um processo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) foi movimentado e ficou concluso para julgamento. A decisão ocorreu dias após uma petição inusitada protocolada pelo advogado Délio Fortes Lins e Silva, que anexou a imagem de um bolo com cinco velas para ilustrar a demora na tramitação do caso. O […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos e do desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por suspeitas de irregularidades na liberação de R$ 150 milhões da Eletrobrás. A investigação aponta que o juiz autorizou o levantamento dos valores em apenas […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais 90 dias o afastamento do ex-juiz da Lava Jato, Marcelo Bretas, a partir de 2 de fevereiro de 2025. Bretas foi afastado em 28 de fevereiro de 2023, após o CNJ analisar três processos disciplinares. Um deles, apresentado pelo Conselho Federal da OAB, apontava desvios na […]
Há exatos 134 anos, em 24 de fevereiro de 1891, o Brasil dava um passo decisivo na consolidação da República com a promulgação de sua primeira Constituição republicana. Segundo texto constitucional do país, a Carta de 1891 estabeleceu pilares essenciais para a organização política e social, como o sistema presidencialista, a separação dos Poderes, a […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, em segunda instância, a Rede Globo a pagar uma indenização de R$ 10.000 a Suzane von Richthofen – atualmente registrada como Suzane Louise Magnani Muniz – devido a uma reportagem exibida pelo Fantástico em junho de 2018. Ainda cabe recurso da decisão. A matéria jornalística divulgou […]
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos negou pedido de divórcio liminar de mulher em face do marido. Na decisão, a juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez salientou que liminar é a antecipação de parte dos efeitos da tutela final, concedida de forma provisória e antes da citação da parte contrária, e […]
Policiais do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), prenderam nesta terça-feira (28/1) um homem investigado por estelionato. Ele foi localizado em Juiz de Fora (MG) e é suspeito de cobrar dinheiro de réus em processos criminais de Florianópolis, prometendo falsamente decisões judiciais favoráveis em troca de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear o tratamento de psicomotricidade sem limitar o número de sessões anuais, e não podem exigir formação em psicologia do profissional que presta o serviço. Na origem, foi ajuizada ação de obrigação de fazer cumulada […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a decisão que condenou uma empregadora a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a um funcionário que era constantemente chamado de “gordinho” e “veadinho” por seu gestor. O colegiado considerou que as ofensas prejudicaram o ambiente de trabalho e […]
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