O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que garantiu o direito de um instrutor de tênis de 24 anos, residente no município de Marechal Cândido Rondon (PR), de exercer a profissão sem ser obrigado a se inscrever no Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (CREF 9/PR). A decisão foi proferida […]
A Justiça Federal (JF) homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o hospital S.O.S Cárdio, que conclui uma ação civil pública sobre questões ambientais referentes à construção do complexo hospitalar, situado na SC 401, em Florianópolis. O acordo estabelece o pagamento, pelo hospital, de R$ 113.000,00 a título de indenização, para utilização em projeto ambiental […]
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis concedeu redução de jornada a uma funcionária da Caixa Econômica Federal cujo filho tem Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista. A sentença da juíza Zelaide de Souza Philippi determinou que a autora passe a trabalhar quatro horas diárias, sem compensação, a fim de dedicar […]
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou indenização securitária por acidente que vitimou um condutor, ante o evidente agravamento do risco pelo segurado e a expressa exclusão de cobertura diante do quadro apresentado. O espólio da vítima buscava indenização por parte do seguro veicular, porém o comprovado […]
Foi decretada e confirmada a decisão em relação ao processo que uma mulher está movendo contra um hospital. Segundo o processo, a paciente deu entrada no estabelecimento em duas ocasiões, nos dias 4 e 6 de setembro de 2018, devido a intensas dores no peito. Na primeira vez, foram realizados exames e prescrito um relaxante […]
Um passageiro está movendo uma ação judicial contra uma companhia aérea após ter sido impedido de viajar com seu cão de suporte emocional. Na ocasião, ele pretendia embarcar com seu animal de Florianópolis para Guarulhos, com destino final em Roma, na Itália. Porém, a companhia aérea proibiu o homem de embarcar com o animal, mesmo […]
Em Santa Catarina, um casal e suas duas filhas moveram uma ação por danos morais contra uma empresa fabricante de uma marca popular de molho de tomates. Isso ocorreu porque, em 2015, enquanto preparavam uma refeição, a mãe encontrou um objeto estranho dentro da embalagem. O objeto foi descrito como uma peça semelhante a “couro/borracha” […]
Em dezembro de 2019, uma moradora teve sua casa incendiada devido a um problema elétrico causado por variação no fornecimento de energia. O incêndio destruiu a estrutura da casa e os móveis presentes na residência. Segundo os Bombeiros Militares, o fogo foi causado por um um curto circuito em uma geladeira, de onde se originou […]
Um homem acusado de roubo de ovelha teve sua condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O caso aconteceu em 2020, quando o indivíduo e seu sogro estavam bebendo bebidas alcoólicas, desapareceram e retornaram com uma ovelha. Após isso, eles pediram ajuda de suas esposas para desossar a ovelha, e elas recusaram. […]
A 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, decretou que o município do sul de Santa Catarina pagará indenização por danos morais e estéticos a um adolescente, bem como danos morais aos seus pais. O valor total das indenizações chega a R$ 80 mil. Em 2019, o jovem sofreu um acidente no ônibus escolar enquanto […]
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