A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) anulou uma sentença contra uma empresa do setor alimentício, após considerar inválida a citação judicial feita via WhatsApp. O canal utilizado pelo oficial de justiça foi considerado inadequado, já que o número era destinado a vendas e utilizava respostas automáticas. O caso, envolvendo […]

O Tribunal do Júri de Florianópolis (SC) condenou um empresário por duplo homicídio simples por conta de um acidente de trânsito ocorrido na avenida Beira Mar Norte, em setembro de 2002. Para os jurados, o réu estava embriagado e dirigia em alta velocidade quando colidiu sua BMW na traseira de um Audi A-3. O segundo […]

A 1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul condenou uma ex-gestora de uma instituição assistencial e seus familiares por desvio de verbas, resultando em um prejuízo de R$ 148.732,24 para a entidade. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ré, que inicialmente atuava como voluntária e […]

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que a competência para julgar crimes ambientais envolvendo espécies ameaçadas de extinção pertence à Justiça Federal. A decisão, tomada por unanimidade, segue precedentes do próprio TJ-SC e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso envolveu a destruição de 6,32 hectares de […]