A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um morador de Porto Alegre por usar diploma em Engenharia Ambiental e histórico escolar falsos.  O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que, em julho de 2017, o homem de 43 anos apresentou documento falso, utilizando do recurso de internet disponibilizado pelo Conselho Regional […]

A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou os Correios ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais causados a um homem que teve sua encomenda extraviada. A sentença, publicada no dia 8/3, é do juiz Bruno Polgati Diehl. O corretor de imóveis ingressou com ação, em fevereiro do ano passado, narrando ter comprado […]

Não incide Imposto de Renda sobre juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Esse foi o entendimento do juiz Fabiano Henrique de Oliveira, da 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), que determinou que a União restitua valores indevidamente retidos a título de Imposto de […]

Este caso ilustra a sensibilidade do sistema judiciário ao lidar com questões sociais complexas, como a desocupação de imóveis em situações de vulnerabilidade. O Juiz Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre (RS), adotou uma abordagem compassiva ao estender o prazo de desocupação para 120 dias para uma mulher que é chefe de […]

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu negar os recursos movidos pelo Ministério Público e pela defesa do médico Leandro Boldrini. Os pedidos eram respectivamente para aumento de pena e anulação do júri. Com isso, Boldrini continua cumprindo a sentença de 31 anos e oito meses, estabelecida […]

Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a despedida de um empilhador em crise depressiva com sintomas psicóticos. Para o colegiado, a dispensa ocorreu por conta da condição psíquica do empregado, por isso, condenou a empregadora a indenizar o trabalhador por danos materiais e morais, sendo estes no valor […]