Arquivos RJ - Página 38 de 44

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Bolsas de reforço escolar a servidores da Alerj são inconstitucionais,

O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7346 contra resolução que estabelece o pagamento de bolsa de reforço escolar para servidores efetivos (ativos e inativos) e ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A ação foi distribuída ao […]

Justiça RJ Sudeste xxslider_principal2

Anulada sentença que ordenou despejo de cinema de rua carioca

Como a Covid-19 impediu o funcionamento de estabelecimentos culturais por diversos meses, a queda de receitas de tais empresas foi um fato excepcional, que tem de ser levado em conta nos contratos que elas tinham para a manutenção de suas atividades. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do […]

Justiça RJ

BLOQUEIO GARANTIDO: Justiça aceita novo recurso do BTG e autoriza

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou um novo recurso do BTG Pactual contra a Americanas. No recurso, a instituição financeira pedia a execução de vencimentos antecipados de R$ 1,2 bilhão e que estavam correndo contra a varejista antes do pedido de recuperação judicial. A batalha jurídica entre o BTG e a varejista […]

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Justiça autoriza empréstimo de R$ 1 bilhão às Lojas Americanas

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (TJ-RJ), autorizou o trio de acionistas bilionários das Lojas Americanas — Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles — a emprestar R$ 1 bilhão para a empresa, que assim terá como garantir capital de giro. De acordo com a decisão, o […]

Justiça RJ

LIVRE, LEVE E SOLTO: TRF-2 libera Cabral de prisão domiciliar

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por maioria, decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, por outras medidas cautelares. Nos termos do voto da relatora para o acórdão, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, o ex-chefe do Executivo fluminense deverá usar tornozeleira de monitoramento […]

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TRF-2 revoga última ordem de prisão domiciliar e Sérgio Cabral

Por excesso de prazo e falta de justificativa para manutenção da medida, a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) revogou nesta quinta-feira (9) a última ordem de prisão domiciliar contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Dessa maneira, o político, o último grande alvo da “lava jato” que […]

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A PEDIDO DE DELTAN: MP-RJ abre investigação contra ministra do

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um processo de investigação criminal contra a ministra do Turismo, Daniela Carneiro. O processo foi instaurado a partir de uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O pedido de investigação feito por Dallagnol se baseou em uma matéria do portal Metrópoles, que denuncia o uso de mais de R$ […]

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STJ prorroga afastamento de de quatro desembargadores acusados de corrupção

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou a medida cautelar de afastamento do cargo, pelo prazo de um ano, em relação a Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª […]

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Em crise política, Justiça tem papel fundamental, diz presidente do

No atual momento de crise política que o Brasil vive, após os atos de golpistas bolsonaristas em Brasília em 8 de janeiro, a Justiça tem um papel fundamental, pois é ela que vai garantir que a Constituição Federal seja cumprida. É o que afirmou o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, […]

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Justiça aceita pedido da Oi e suspende obrigações da empresa

Decisão tomada na noite de ontem pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (TJ-RJ), diz que, embora a Oi tenha saído de um processo de recuperação judicial em dezembro, os efeitos dele “ainda não foram estabilizados pelo trânsito em julgado”. “A petição vestibular apresentada pelas devedoras, que visa […]

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