A escolha do novo chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pelo governador Cláudio Castro (PL) causou uma das disputas mais acirradas da história da instituição entre os dois primeiros colocados da lista tríplice. Promotores e procuradores se dividiram na tentativa de influenciar na decisão do governador entre Leila Machado Costa, a candidata […]
A Justiça do Trabalho proibiu o escritório de advocacia Nelson Wilians & Advogados Associados de admitir advogados mediante contrato de associação. A decisão, decorrente de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), é válida para todas as unidades da empresa. O MPT-RJ recebeu denúncia em face do […]
A Justiça Federal proibiu, em caráter liminar, a promoção ou incitação ao fechamento de qualquer uma das pistas da rodovia BR-040, incluindo os acessos à Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense. A decisão é da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias. De acordo com a decisão, a pena de multa pode […]
A defensora pública Patrícia Cardoso tomou posse nesta terça-feira (10) como defensora Pública-Geral do Rio de Janeiro. É a primeira mulher à frente da instituição desde a sua fundação, há 68 anos. Ela foi eleita pelos colegas em novembro do ano passado, com 55,4% dos votos, e nomeada pelo governador do Rio de Janeiro, Claudio […]
A lei nula de pleno direito não é capaz de alterar o mundo jurídico e, por isso, sua revogação não afeta direitos adquiridos. Assim, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou a inconstitucionalidade da redução dos vencimentos de servidores públicos da cidade de Itaguaí (RJ). O colegiado sequer conheceu do incidente de arguição de […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou à Justiça um pedido que contém as razões recursais para elevar as penas da ex-deputada Flordelis dos Santos e da filha Simone dos Santos, ambas condenadas. A proposta do MPRJ também pede a anulação da decisão que absolveu Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira […]
Por meio do Ato nº 167/2022 a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) faculta a magistrados, servidores e advogados, no período de 21/12/2022 a 20/3/2023, não utilizarem paletó e gravata para despachar e transitar em suas unidades de 1º e 2º graus. Devem ser utilizadas calça social e camisa social fechada. A dispensa abrange a participação nas audiências de 1º […]
A Justiça do Rio condenou o delegado da Polícia Civil Rodrigo Santoro a 16 anos e quatro meses de reclusão e o policial civil aposentado Delmo Fernandes, a 53 anos e 10 meses de prisão, ambos em regime fechado, por chefiarem uma organização para prática de atividade criminosa, extorsão mediante sequestro, usurpação de função pública […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se o perito judicial não for intimado sobre a decisão que definir o devedor da obrigação de pagar os seus honorários, o termo inicial do prazo prescricional para cobrança desses honorários será o dia em que for promovida a execução do título […]
A Justiça do Rio de Janeiro iniciou nesta segunda-feira (12) a primeira audiência do processo do médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, acusado de estuprar uma grávida durante um parto na cidade de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Filmado por profissionais de saúde desconfiados da conduta do médico, o caso aconteceu no dia 10 de julho. A […]
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