Partidos políticos terão que dividir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e televisão entre candidatos brancos e negros nas eleições municipais deste ano. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que atendeu a pedido de liminar feito pelo Psol. No mês passado, […]
O ex-presidente da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio) do Rio de Janeiro, Orlando Diniz, dedicou um dos cerca de 50 anexos de sua colaboração premiada ao atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Em um documento de cinco páginas ao qual a CNN teve acesso, […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (8), aplicar pena de censura ao procurador da República Deltan Dallagnol por ter se manifestado no Twitter contra a eleição de Renan Calheiros à presidência do Senado, em 2019. A decisão foi tomada, por maioria, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2020. Ao […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pelo período de 180 dias. A decisão foi por maioria de votos. A medida havia sido determinada na sexta-feira (28) pelo relator do inquérito, ministro Benedito Gonçalves. Quatorze ministros – incluindo o presidente do […]
Três partidos políticos – Partido Socialista Brasileiro (PSB), Podemos e Rede Sustentabilidade – pediram, nesta sexta-feira (21), que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a inconstitucionalidade da decisão que aprovou o lançamento e a circulação da cédula de R$ 200. A solicitação foi feita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 726, distribuída à […]
O desembargador Federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, suspendeu nesta sexta-feira (14) investigações contra o ministro da Economia Paulo Guedes no âmbito da Operação Greenfield, que apura supostas fraudes em fundos de pensão. Os procedimentos investigam operações financeiras realizadas por Fundos de Investimento em Participações (FIP’s) geridos pela BR Educacional Gestora […]
Em uma “thread” de oito tweets, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, voltou a desancar o presidente do STF, Dias Toffoli, que por decisão liminar impediu esta semana que a Polícia Federal cumprisse mandato de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra, alvo […]
De ministro da Justiça que mais abriu processos para defender a honra do presidente da República, inclusive usando para isso a Lei de Segurança Nacional, até deixar o governo atirando e agora se colocar claramente como candidato ao Planalto em 2022, o ex-juiz Sérgio Moro pode ter todas as suas sentenças na Operação Lava Jato […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (21) uma ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), que havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo. A Polícia Federal (PF) saiu às ruas nesta terça-feira (21) para cumprir quatro mandados de prisão […]
O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que a instituição vai “à guerra no Congresso” contra o projeto de reforma tributária do governo federal proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a iniciativa “quebra a classe média brasileira”. A declaração foi destaque na coluna de Mônica Bergamo na Folha […]
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