Os relatores das indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR) devem ler, nesta quarta-feira (6), os pareceres sobre os processos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A leitura ocorre a duas semanas do recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro. […]
Em meio aos conflitos entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados prepara um projeto de lei (PL) alternativo à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas da Suprema Corte. Aprovada pelo Senado Federal no fim de novembro, a PEC veda decisões monocráticas — proferidas por apenas um […]
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta segunda-feira (4) o parecer que será analisado pelo colegiado. O documento contém a linha-mestra da argumentação que será utilizada pelo relator na próxima quinta-feira (7), quando será lido por Weverton […]
O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) para tributar os fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos”. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Com votação simbólica, oito senadores registraram votos contrários. O texto era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e cumprir a […]
Um grupo de deputados federais afirmou ter conseguido reunir as 171 assinaturas necessárias para abrir a chamada “CPI do Abuso de Autoridade“, que, na prática, mira ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (29). A coleta de assinaturas para a CPI ganhou fôlego após a morte do golpista Cleriston da Cunha, que […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou nesta sexta-feira (24) de desproporcional e desavisada a reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a PEC que limita decisões individuais na corte. Segundo ele, o Legislativo é o Poder com mais legitimidade para representar a população brasileira, e a medida teve como única intenção preservar o equilíbrio […]
O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse nesta sexta-feira (23) que “não há razão para esse conflito que se alardeia” sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Senado e que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu a versão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, segundo a qual a proposta que agora será avaliada pela Câmara dos Deputados é […]
O subprocurador Paulo Gonet é hoje o franco favorito para ser o indicado por Lula ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme as especulações de ministros do governo e auxiliares presidenciais que acompanharam as articulações. A expectativa no Palácio do Planalto é de que Lula anuncie Gonet como novo chefe da PGR até a […]
Assinado por 41 deputados, um pedido de impeachment do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, será protocolado na Câmara dos Deputados. Encabeçado pelo bolsonarista Rodrigo Valadares, o pedido de afastamento ocorre após pasta de Almeida confirmar ter pago passagens aéreas e diárias para Luciane Farias, conhecida como a Dama do Tráfico, participar de agendas do […]
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE), Benedito Gonçalves, encerrou nesta quinta-feira (9), sua atuação como integrante efetivo da Corte. Ao longo de quatro anos, ocupando uma das vagas destinadas aos ministros provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado proferiu votos decisivos para condenações à inelegibilidade por […]
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