Procurado por Sergio Moro (Podemos) para discutir o cenário eleitoral de 2022, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa (PSB) avisou a aliados que jamais toparia ser candidato a vice-presidente do ex-juiz. Segundo pessoas próximas, Barbosa avalia que o desempenho eleitoral de Moro tem um “teto” que impedirá o ex-juiz de chegar ao segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto este […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3040/21, da Defensoria Pública da União (DPU), que reajusta os salários dos defensores. A maior remuneração passará de R$ 30, 5 mil para R$ 35, 4 mil a partir de junho de 2022. Pela proposta, o plano […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, cuja sede será em Belo Horizonte, com jurisdição sobre todo o estado de Minas Gerais. A nova legislação foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU). O texto foi aprovado pelo Senado em 8 de […]
Para evitar lesão grave à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que havia determinado a suspensão do pagamento de reajuste aos vereadores de Natal com base na Lei Municipal 7.108/2020. A norma dispõe […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que as enchentes no sul da Bahia, que já deixaram pelo menos 24 mortos, demonstram que é preciso de uma nova lei para punir agentes públicos por omissão. “Os desastres na Bahia reiteram a importância de termos uma lei de responsabilidade social com métricas objetivas […]
A consultoria americana Alvarez & Marsal deve revelar quanto pagou ao ex-juiz Sergio Moro depois que ele deixou a empresa, em outubro deste ano. A determinação é do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU). Na decisão, Bruno Dantas também determinou que seja feito o levantamento de todos os processos de recuperação […]
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público oficiou nesta segunda-feira (27), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que o chefe do órgão adote medidas, junto ao Legislativo e o Executivo, visando o aumento dos proventos recebidos pela classe, com a recomposição salarial pela inflação. No documento, a entidade lembra da previsão de aumento […]
A adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, conhecida como Convenção de Budapeste, por ter sido celebrada na capital da Hungria, em novembro de 2001, foi aprovada pelo Senado no último dia 15. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 255/2021 foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e aguarda promulgação pelo Congresso Nacional. […]
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão dos direitos políticos do empresário Luciano Hang ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A acusação é de que o comerciante cometeu abuso de poder econômico nas eleições municipais de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul. No dia 11 de dezembro de 2020, Hang sugeriu aos moradores […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, aplicou entendimento firmado para impedir eleições sucessivas e ilimitadas, para o mesmo cargo e dentro da mesma legislatura, para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas da Paraíba, do Acre e do Amazonas. O colegiado julgou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6713, 6716 e 6719) sobre […]
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